quarta-feira, 16 de março de 2016

Violações de Direitos Humanos em Belo Horizonte e Minas Gerais: uma amostra que comove e deixa indignado quem tem coração e consciência humana.

Violações de Direitos Humanos em Belo Horizonte e Minas Gerais: uma amostra que comove e deixa indignado quem tem coração e consciência humana.
Por frei Gilvander Moreira[1]
No Colóquio Social (Audiência Pública) do Ministério Público de Minas Gerais, do CAO/DH – Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos -, em Belo Horizonte, MG, Brasil, dia 14 de março de 2016, das 13:30h às 20:00h, vimos e ouvimos uma amostra das violações de direitos humanos em Belo Horizonte e em Minas Gerais, violências e injustiças que deixaram as pessoas presentes comovidas e pra lá de indignadas.
A promotora Nívia Mônica, coordenadora do CAO/DH, apresentou uma panorâmica do que o CAO/DH do MP/MG tem conseguido fazer e afirmou: “queremos ouvir os/os militantes dos direitos humanos para agirmos melhor.” Nilmário Miranda, secretário dos direitos humanos de governo de Minas, apresentou o elenco de áreas em que está tentando atuar.
Preocupado em dar visibilidade às denúncias e aos clamores, muitos deles em meio a lágrimas, registrei em vídeo, disponibilizei no youtube, em vários blogs, páginas de facebook e no blog www.freigilvander.blogspot.com.br . Eis, abaixo, uma sinopse dos depoimentos, denúncias, alertas, sugestões, criticas etc.
1 - O prof. Dr. José Luiz Quadros de Magalhães, da UFMG e da PUCMINAS, defendeu que, segundo a Constituição de 1988, promotor não mais a missão de acusar/perseguir, mas tem a missão de defender a dignidade humana. Para isso toda a atuação do Ministério Público deve ser para garantir os direitos humanos. Ministério Público acusador/perseguidor, não; dos Direitos Humanos, sim.
2 - O prof. Dr. Daniel Gaia, da FD/UFMG, defendeu que Direito Urbanístico exige Direitos Humanos transversais em todas as áreas do Ministério Público.

3 – O desembargador Renato Luís Dresch, do TJMG, defendeu que Direitos humanos exige afirmação, definição e efetivação. E que a missão precípua do Ministério Público é fazer ações coletivas na defesa dos direitos humanos fundamentais. Defendeu também a criação de Varas especializadas para julgar todas as especificidades que envolvem as violações de direitos humanos.

4 - Cláudia Spranger, promotora de justiça da área de direitos humanos de Belo Horizonte, reivindicou união de todas as instituições – TJMG, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Coletivo Margarida Alves - e de todos os Movimentos sociais populares na luta por Direitos Humanos. Revelou também a falta de pessoal com qualificação específica para aprimorar a atuação da promotoria dos direitos humanos: psicólogas, assistentes sociais etc.

5 – Cleide Nepomuceno, defensora pública da DPE/MG, defendeu que todos os/as promotores/ras e defensores/ras devem praticar a defesa dos direitos humanos dos injustiçados.

6 - Dona Maria Tereza dos Santos, presidenta da Associação dos parentes e amigos/as das pessoas em privação de liberdade, com intrepidez, fez denúncias dramáticas sobre violações dos direitos dos presos em MG e teceu críticas contundentes aos promotores da área criminal. Os 204 milhões de brasileiros devem assistir ao depoimento da dona Tereza no link, abaixo.

7 – Fernanda Vieira, do Coletivo Margarida Alves e das Brigadas Populares, reafirmou as denúncias feitas pela dona Maria Tereza dos Santos e teceu contundentes críticas aos promotores da área criminal do Ministério Público. “Não há como homens ricos brancos julgarem com justiça homens e mulheres pobres negras de periferia.”

8 - Frei Gilvander Luís Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, agradeceu e parabenizou as promotoras de justiça da área dos Direitos Humanos – Cláudia Spranger, Cláudia Amaral, Nívia Mônica, José Silvério, Renato e o procurador Afonso Henrique, esses dois últimos da área de conflitos agrários. E teceu duas críticas ao Ministério Público: altos salários (luxo) e promotores da área criminal enchendo as prisões de pobres, negros e jovens. “Não é justo os prédios luxuosos do MP e nem os altos salários e auxílio moradia (60 mil reais por ano) dos promotores, procuradores, juízes, desembargadores e ministros do poder judiciário. Não condiz com a situação da classe trabalhadora brasileira. Temos que primar por um estilo simples e austero de vida com instituições simples e austeras. É contraditório no MP promotores de (in)justiça terem acusado com mão de ferro 600 mil presos que já estão nas prisões, verdadeiras masmorras. Os promotores da área criminal precisam aprender com Eugenio Raul Zaffaroni, de Buenos Aires, que defende o princípio da co-culpabilidade, que diz: Se o criminoso não teve direito a terra, a moradia, a educação, a saúde, a emprego e a salário justo, se não teve oportunidade de se humanizar, logo a maior parte da pena deve ser creditada ao Estado, que é o maior violentador dos direitos humanos, pois empurra aos pessoas para o crime. Não é justo o MP ter o braço dos direitos humanos pequenininho e um braço forte da área criminal. Coloquem nas grades o Estado e não os pobres!”

9 - Tarcísio Moraes, morador de rua e participante da Pastoral de rua, fez várias denúncias de violações dos direitos humanos do povo em situação de rua. “Várias autoridades, quem mais deveria nos ouvir, foram embora e não ficaram aqui para nos ouvir. Nas ruas sofremos muito com arbitrariedades da política e da guarda municipal. Terminando aqui, vocês irão para as casas de vocês e eu voltarei para dormir em uma calçada. Alguém quer trocar comigo?”

10 - Maria Teresa Corujo (Teca), ambientalista intrépida na defesa do meio ambiente e dos povos, defendeu o Direito a água. Acusou o atual governador de Minas, Fernando Pimentel, de ter aprovado em regime de urgência um Projeto de Lei na ALMG que escancara o estado de MG para as mineradoras ao restringir o controle social nos licenciamentos ambientais. “Querem fazer autolicenciamento. É um absurdo mineração ser considerado algo de interesse público. E bradou: "Basta de mineradoras devastadoras!"

11 - Makota, candomblecista, denunciou as violações que as pessoas de religiões afrodescendentes estão submetidas. “É muito difícil ser candomblecista em um estado hegemonicamente cristão como Minas Gerais. Um promotor do MP de Santa Luzia exigiu que um pai de santo assinasse um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a fazer acústica no seu terreiro, mas próximo há uma igreja pentecostal que faz um tremendo barulho e não se exigiu acústica. É justo haver só os símbolos católicos nos edifícios públicos?”

12 - Fábio, pesquisador da UFMG, alertou que os/as promotores/ras do Ministério público precisam aprender sobre diversidade cultural e religiosa em Minas Gerais para cometer menos injustiças.

13 - Rafael Roberto Fonseca da Silva, ex-integrante da classe média alta que foi parar na rua, onde sobreviveu por 15 anos. Ele narrou sua história pessoal comovente. Entre outros, disse: "Uma noite, enquanto dormia na rua, acordei com a enxurrada me levando e quase me jogando em um bueiro. Mas um irmão de rua me estendeu a mão e me apresentou o pessoal da pastoral de rua. Pelo Minha Casa Minha Vida, conquistei minha casa. Hoje, minha maior alegria é no final do mês receber uma conta de água e outra de energia e ver escrito lá ‘Rafael Roberto Fonseca da Silva’, isso porque tenho moradia e não preciso mais sobreviver nas ruas. Assim, voltei a ser gente. Não há sonhos perdidos. Há sonhos interrompidos."

14 – Elvis, também ex-morador de rua, hoje integrante do Movimento Nacional do povo de rua, denunciou uma série de violações de direitos das pessoas em situação de rua e dos catadores. E reivindicou políticas públicas, especialmente moradia.

15 – Uma mãe, da ONG Associação das Mães Informantes, em lágrimas, narrou sua luta para cuidar de seu filho João, de 7 anos, que tem paralisia cerebral. Denunciou com intrepidez a violação dos direitos humanos de 3 milhões de pessoas com alguma deficiência no Brasil. Clamou por Direitos Humanos, por respeito, para as pessoas com deficiência. Disse, por exemplo: “Os teatros de Belo Horizonte excluem as pessoas com alguma deficiência, pois não têm acessibilidade. Apenas um salário-mínimo da LOAS para eu e meu filho com deficiência sobreviver é uma migalha. Se vocês não fizerem algo para atender aos direitos nossos, nós vamos fazer uma revolução.” “Meu filho se tornou deficiente por erro médico. Se eu tivesse abortado, não estaria vendo e experimentando o que passa 3 milhões de pessoas no nosso país”, disse. Esse depoimento foi um dos mais comoventes que já ouvi e vi na minha vida. Só não se comove e não se compromete com a causa das pessoas com deficiência quem tem coração de pedra. Quem não assistir ao depoimento da mãe, em lágrimas, no link, abaixo, não entrará no céu.

16 – Uma militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou uma série de violações de Direitos Humanos dos Atingidos por Barragens e Hidrelétricas, e especialmente, os massacrados pelo desastre e crime hediondo da Samarco/Vale/BHP. “O MAB não concorda com o Acordo que o Governo Federal e o poder público em MG firmou com a Samarco, porque não ouviram as famílias atingidas pela Samarco, dentre muitos outras injustiças.”

17 – Um professor da UFMG defendeu com intrepidez os direitos das pessoas LGBTT. Além de dar uma aula sobre respeito à diversidade de orientação sexual, fez várias denúncias e disparou: "Minas Gerais é o estado que mais mata homossexuais."

18 - Maria do Rosário de Oliveira Carneiro, advogada popular, assessor jurídica do INSEA (Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável), denunciou as violações de Direitos Humanos dos catadores de material reciclável e defendeu a extinção do TAC que o MP/MG firmou com a COPASA, CEMIG e prefeitura de BH proibindo a instalação de rede de energia, água e saneamento nas ocupações urbanas. “Isso não existe em nenhum outro estado. Água e energia é bem comum. Não pode continuar sendo tratado como mercadoria. É inconstitucional e imoral negar água e energia ao povo das ocupações. Somente na Ocupação Dandara três pessoas morreram eletrocutadas tentando fazer gato de energia. Tem que extinguir esse TAC abominável.”

19 – Gladston, da Pastoral Nacional do Povo da rua, denunciou várias violações de Direitos Humanos das pessoas em situação de rua e dos catadores.

20 – Uma jovem negra denunciou que a violência contra as mulheres está crescendo no estado de MG, o que é inadmissível.

21 – Charlene Cristiane Egídio, da coordenação das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), denunciou a violência perpetrada pela polícia militar de MG contra o povo das ocupações da Izidora dia 19 de junho de 2015 na Linha Verde, próximo à Cidade Administrativa, e denunciou as prefeituras de Belo Horizonte e de Santa Luzia por estarem negando acesso a saúde e a educação pública de qualidade para o povo das ocupações da Izidora.

22 – Um senhor vítima do desastre socioambiental da mineradora Samarco/Vale/BHP denunciou o descaso com que a Samarco vem tratando as vítimas do crime de Mariana. “O pouco que recebemos de direito tem sido através do promotor do Ministério Público,” disse.

Obs.: Dezenas de pessoas tiveram que ir embora antes de serem ouvidas, pois não deu tempo para ouvir todas/os. Além das denúncias, muitas sugestões foram colocadas.
Esperamos que as denúncias feitas, registradas e divulgadas por nós não fiquem sem resposta aguerrida do Ministério Público.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 16 de março de 2016.









[1] Assessor da CPT, de CEBS, do SAB e do CEBI; doutorando em Educação pela FAE/UFMG. Email: gilvanderufmg@gmail.com -  www.freigilvander.blogspot.com.br face: Gilvander Moreira

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