terça-feira, 20 de dezembro de 2016

OCUPAÇÕES DA IZIDORA MARCHAM MAIS UMA VEZ EXIGINDO ENCONTRO COM PIMENTEL AINDA EM 2016!

OCUPAÇÕES DA IZIDORA MARCHAM MAIS UMA VEZ EXIGINDO ENCONTRO COM PIMENTEL AINDA EM 2016!

Hoje, terça-feira, dia 20 de dezembro de 2016, desde as 06:30h, as comunidades Esperança, Rosa Leão e Vitória, a Ocupação Izidora (localizada entre as cidades de Belo Horizonte e Santa Luzia/MG) e os movimentos sociais Brigadas Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) estão marchando rumo à Cidade Administrativa, sede do Governo mineiro, em Belo Horizonte.
Na semana passada, a Advocacia Geral do Estado (AGE), ainda que sem receber intimação para tal, apresentou petição contra nosso recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Indo contra tudo o que estava sendo negociado na Mesa Permanente de Negociação, (Decreto Estadual número 301/2015) apresentou pedido pela manutenção da injusta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, que, em 28 de setembro de 2016, determinou o despejo sem nenhuma alternativa às mais de 8 mil famílias da Izidora afrontando diversas leis, a Constituição da República e Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Apesar de serem essas as pessoas que constroem a cidade, cada dia mais, elas são constrangidas e expulsas dela. São aproximadamente 30 mil pessoas que já construíram mais de 5 mil casas de alvenaria ao longo desses quatro anos de luta e resistência, sempre ameaçadas por decisões de juízes que nunca se deram ao trabalho de conhecer a realidade que eles tão facilmente julgam.
Contra essa ação do Estado que desconsiderava todo o processo de negociação em curso foi feita a ocupação da entrada de um dos prédios da Cidade Administrativa. Em resposta foram assumidos os seguintes compromisso do Estado de Minas Gerais:
1) Entrega das atas das negociações realizadas;
2) da Advocacia Geral do Estado apresentar ao STJ as informações coerentes com a negociação em curso;
3) realização de reunião hoje, 20/12/2016, às 9 horas, na Cidade Administrativa, onde o Estado de Minas Gerais apresentaria uma resposta sobre nossa exigência do Governador Fernando Pimentel receber uma Comissão da Izidora e dos Movimentos Sociais que a acompanham ainda em 2016; e
4) apresentar a proposta de negociação elaborada pelo Governo de Minas Gerais após conversa com o futuro prefeito de Belo Horizonte, Sr. Alexandre Kalil, segundo fora apontado pela presidente da mesa Sra. Ligia Maria Alves com vista à regularização das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.
A marcha saiu da ocupação-comunidade Vitória, passou na Ocupação-comunidade Esperança e na ocupação-comunidade Rosa Leão e segue até à Cidade Administrativa. O povo da Izidora não aceitará que o Governador Fernando Pimentel não receba pessoalmente uma Comissão da Izidora, pois, em primeiro lugar, foi o povo que o elegeu, em segundo lugar, até mesmo um ex-governador tucano, Antônio Anastasia, já recebeu pessoalmente as ocupações da Izidora, e, em terceiro lugar, devido aos vários atropelos, rasteiras e engodos sofridos ao longo desses árduos anos de luta por parte de servidores de segundo e terceiro escalões do Governo de Minas Gerais. Estamos cansados de ser enganados e precisamos tratar com quem decide em última instância, quem determina a realização ou não de despejo e negociação. O Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
Se o governador Pimentel recebeu tão prontamente o alto comando da Polícia Militar de Minas Gerais ontem, dia 19/12/2016, Inclusive, para tratar dos interesses econômicos dos militares, com a mesma facilidade ele também deve receber o povo humilde e trabalhador das comunidades da Izidora que constroem essa cidade e que há anos clamam por um diálogo frente a frente!
Não é possível continuar vivendo com uma permanente insegurança. Para se ter uma ideia, o despejo da ocupação Vitória na cidade de Campo Florido/MG, gerou inúmeros moradores de rua, um deles, inclusive, que foi parar no cárcere após praticar furto de míseros 15 reais, morrendo na prisão (com forte suspeita de ter sido assassinado). A Izidora nasceu da resistência do povo trabalhador excluído da cidade e não aceitaremos que seu futuro seja assassinado.
E o povo da Izidora alerta que não aceitará negociação injusta, indigna e antiética! Essas famílias estão construindo, apesar do Estado e do poder econômico, uma vida digna e não aceitam ser confinadas. Sem nenhuma ajuda de empreiteiras, ao contrário dos partidos políticos vendidos e das ditas autoridades que nos desgovernam, roubam e violentam, o povo trabalhador que habita a Izidora, ao longo de quase 4 anos de altiva luta, construiu com esforços próprios e auxílio dos movimentos sociais, arquitetos, geólogos, professores, universitários e ampla rede de apoio, mais de 5.000 casas de alvenaria, o que não se compara a nenhuma política habitacional seja do Município de Belo Horizonte, do Estado de Minas Gerais ou mesmo da União.
No último domingo no ato de expurgo realizado em frente a prefeitura de BH comemoramos que em 2017, "Lacerda Sai e Izidora Fica!". Esperamos que o próximo governo municipal não desonre as suas promessas aos mais pobres para governar para empresários. O prefeito eleito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, em reunião com os movimentos e coordenações da Izidora fez duas vezes, uma antes das eleições e outra logo que eleito, o compromisso de resolução do conflito fundiário mediante a regularização fundiária e urbanização dos 3 grandes bairros populares Rosa Leão, Esperança e Vitória, sem a derrubada das casas. Portanto, para que honre a sua palavra não poderá compactuar com a construção de empreendimento da construtora milionária Direcional às custas do despejo de 8.000 famílias da Izidora.
Não aceitaremos que nossas casas sejam derrubadas! Em meio ao catastrófico momento que o Brasil vive, quebrar tudo o que foi construído e jogar milhares de famílias na rua será a prática de um grave golpe contra o povo e um ato de lesa humanidade sem precedentes! Acreditamos em construir uma solução pacífica e justa que garanta o direito à moradia digna dessas famílias. Direitos não se negociam.
Assinam essa nota:
Coordenação da Ocupação-comunidade Esperança: Rose (31 98233-3944) e Edna (31 99878-8719);
Coordenação da Ocupação-comunidade Rosa Leão: Charlene (31 98534-4911) e Maria (31 98628-2876);
Coordenação da Ocupação-comunidade Vitória: Pastor Alberto (31 98683-9264) e Lu (31 99787-9859);
Brigadas Populares: Isabella (31 99383-2733) e Luiz (31 99227-1606);
Comissão Pastoral da Terra (CPT): Frei Gilvander (31 99473-9000); e
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB): Leonardo (31 99133-0983) e Poliana (31 99323-4483).
Belo Horizonte, MG, Brasil, 20 de Dezembro de 2016.
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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

OCUPAÇÕES DA IZIDORA PROTESTANDO NA CIDADE ADMINISTRATIVA EXIGINDO QUE O GOVERNADOR PIMENTEL RECEBA SUAS LIDERANÇAS! LUTA CONTRA DESPEJOS!

OCUPAÇÕES DA IZIDORA PROTESTANDO NA CIDADE ADMINISTRATIVA EXIGINDO QUE O GOVERNADOR PIMENTEL RECEBA SUAS LIDERANÇAS! LUTA CONTRA DESPEJOS!

Belo Horizonte, MG, 14 de dezembro de 2016


Hoje, quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, as ocupações da Izidora (Esperança, Rosa Leão e Vitória), de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os movimentos sociais Populares Brigadas Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) estão MANIFESTANDO AGORA NA PARTE DA TARDE na Cidade Administrativa, sede do governo de MG, para exigir que o Governador Pimentel, o Advogado Geral do Estado (Dr. Onofre) e Lígia, coordenadora da Mesa de Negociação, recebam uma Comissão de representantes das ocupações da Izidora e dos movimentos sociais. Passado quase 1 ano de insistência por parte das coordenações das ocupações e movimentos sociais, o Estado de Minas Gerais enfim retomou a Mesa de “Negociação” para tratar do conflito fundiário da Izidora – um dos sete maiores do mundo - (início de outubro de 2016, após o TJMG, dia 28/9/2016, determinar por 18 votos a 1 que o Estado pode fazer de forma truculenta e sem negociação as reintegrações de “posse” de Rosa Leão, Esperança e Vitória, ou seja, os despejos das comunidades da Izidora: cerca de 8.000 famílias (30.000 pessoas) com mais de 5.000 casas de alvenaria construídas em quase 4 anos de luta. Trata-se de três bairros irmãos em franco processo de consolidação. Ao visitar as comunidades da Izidora, o ex-presidente Lula disse e repetiu nas três comunidades: “Aqui não são mais ocupações, mas bairros. Não tem condições de pensar em derrubar essas casas aqui para fazer projeto Minha Casa Minha Vida. Precisa melhorar o que já está construído.” Lula assumiu o compromisso de falar com o governador Pimentel para receber uma Comissão das comunidades da Izidora em reunião.
Negociação entre aspas, pois o que estamos vendo de fato, não é negociação, e sim enrolação. De fato, recentemente a empresa Granja Werneck S/A e a Construtora Direcional apresentaram em Brasília petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizendo várias leviandades, calúnias e mentiras para tentar impedir que seja suspenso o despejo pelo STJ, assim como ocorreu em 25 de setembro de 2015. Já no último sábado, dia 09/12/2016, descobrimos que a Advocacia Geral do Estado (AGE), órgão de representação jurídica do Estado de Minas Gerais, apresentou petição ao STJ defendendo que o despejo seja realizado imediatamente. Isso é muito grave, é apostar em massacre e caos e não em uma solução justa, negociada e pacífica.
ISSO É MUITO GRAVE, POIS ACONTECEU CONTRARIAMENTE AO COMPROMISSO ASSUMIDO PELA COORDENADORA DA MESA, Sra. LIGIA MARIA ALVES PEREIRA, EM REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO DIA 07/12/2016, DE QUE A AGE NÃO SE MANIFESTARIA NO PROCESSO DO STJ CONTRARIAMENTE ÀS OCUPAÇÕES IZIDORA, MAS CONFORME O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO EM CURSO.
De forma resumida, dentre outras leviandades, em sua petição, a AGE diz o seguinte:
1)     Não há qualquer prova de que o Estado e a Polícia não cumprirão a lei e os direitos humanos no momento da reintegração de posse das Ocupações da Izidora e que, portanto, o mandado de segurança a favor da Izidora é baseado em meras suposições sem sentido; (Não é verdade isso, pois as Ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira, Maria Bonita e Ocupação Temer Jamais foram despejadas pela PM e jogadas no olho da rua, pisando na dignidade humana, e as repressões da PM de MG às manifestações populares são provas cabais de que a PM de MG não está atuando em conformidade com os tratados internacionais.);
2)    Dizem que não houve qualquer ato concreto da Polícia Militar que pudesse ser considerado afrontoso a tratados internacionais, à legislação vigente ou à dignidade da pessoa humana; (Não é verdade essa posição, pois a atuação da PM de MG tem sido extremamente dura e cruel com as manifestações populares, conforme está registrado em inúmeros vídeos na internet.); e
3)    Foi negociada a realocação de diversas famílias em apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida que estão previstos para serem construídos na área a ser ocupada. (Essa proposta foi feita há 1,5 ano, mas o Estado não aceitou todos os pontos do processo de negociação que estava à baila. Atualmente as comunidades estão enraizadas em franco processo de consolidação. Não há como derrubar 5.000 casas dignas em bairros consolidados para construir 9 mil apartamentos de apenas 40 metros quadrados em prédios de 9 andares sem elevadores. Isso não é moradia digna e nem adequada. Inclusive o Estatuto da Cidade proíbe construir moradia popular destruindo outras moradias existentes na área.)
Isso, porém, não é novidade para nós, já que, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais dia 27/9/2016, o antigo coordenador da Mesa de “Negociação” do Estado, Sr. Alessandro, se comprometeu que a AGE não defenderia a realização do despejo na sessão de julgamento do TJMG, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO. Estamos vendo que na realidade, o que o governador Pimentel está fazendo é, em aliança espúria com a empresa Granja Werneck S/A e a mega construtora Direcional, fingir que está negociando e tentar via judicial e extrajudicialmente construir um alicerce para possibilitar o despejo das 8.000 famílias das três comunidades da Izidora, o que inclui o uso de tática para desmobilizar as comunidades e sua rede de apoiadoras/es através da visita de representantes do Estado, Lígia e o ex-presidente Lula inclusive (com falas de representantes do Estado “tranquilizando” os moradores).
Assim, exigimos que o governador Pimentel, que já está concluindo metade de seu governo SEM TER RECEBIDO NENHUMA OCUPAÇÃO URBANA, receba uma COMISSÃO de lideranças das comunidades da Izidora + BPs + CPT + MLB, e que também DETERMINE À AGE A RETIRADA DA PETIÇÃO QUE PEDE A NÃO CONCESSÃO DA SUSPENSÃO DO DESPEJO.
Chega de Golpes contra a Izidora. Não aceitaremos despejo e muito menos ser enganados dessa forma. Lutaremos até o fim, pois enquanto morar dignamente for um privilégio, ocupar é um direito e um dever!

Assinam essa nota:
Ocupação Esperança
Ocupação Rosa Leão
Ocupação Vitória
Brigadas Populares – BPs
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

 Contatos para maiores informações: Edna (31 981023297) e Rose (31 98941-2083); Charlene (31 98534-4911) e Gleice (31 98601-4525); Pastor Alberto (31 98683-9264) e Lu (31 99787-9859); Isabella (31 99383-2733) e Luiz (31 99227-1606); Frei Gilvander (31 99473-9000); Leonardo (31 99133-0983) e Thales (31 99486-6845).


segunda-feira, 28 de novembro de 2016

VISITA DO EX-PRESIDENTE LULA NA IZIDORA: release e informe sobre a visita de Lula às Ocupações da Izidora, dia 29/11/2016, terça-feira.

VISITA DO EX-PRESIDENTE LULA NA IZIDORA: release e informe sobre a visita de Lula às Ocupações da Izidora, dia 29/11/2016, terça-feira.

Amanhã pela manhã, terça-feira, dia 29/11/2016, receberemos nas ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, a visita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será feita às 09:00h uma reunião do Lula com movimentos sociais (Brigadas Populares, CPT e MLB) e coordenações das três Ocupações da Izidora, na comunidade Rosa Leão. Em seguida, Lula fará visita a uma casa com algumas famílias na Ocupação-comunidade Esperança e participará de um Ato Público na Praça da Ocupação-comunidade Vitória, na Izidora, às 11:00h.
Lembramos que Lula é o pai do programa Minha Casa, Minha Vida que construiu mais de 1,5 milhões de moradias em todo o Brasil. Em Belo Horizonte, a gestão do prefeito Márcio Lacerda usou o projeto Minha Casa Minha Vida (MCMV) para pressionar pela realização dos despejos das três comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), que já são três bairros irmãos em franco processo de consolidação, e ameaçar as 8.000 famílias nos últimos 3,5 anos. A visita de Lula é bem vinda na medida em que ele se comprometa a pressionar o Governador Fernando Pimentel para não realizar os despejos das 3 ocupações. Lembrando que no último dia 28/09/2016, os despejos foram autorizados injustamente pelo TJMG. As 8.000 famílias das Ocupações-comunidades da Izidora não aceitam despejo e nem a destruição das casas construídas nas Ocupações Vitória e Esperança. Estamos sempre abertos a negociação, mas que passe pelo reconhecimento da legitimidade da lutas das ocupações da Izidora. Despejo forçado causará um grande massacre, caos etc.
Assinam esse informe:
Coordenações das três ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória);
Brigadas Populares, MLB e CPT.
Contatos para maiores informações:
Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31 99323 4483), ou Leonardo (cel.: 31 99133 0983), com Isabela, cel. 31 99383 2733; ou com Charlene (cel.: 31 985755745); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712) ou frei Gilvander, cel. 31 99473 9000.
Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:


sexta-feira, 25 de novembro de 2016

OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO III ENCONTRO MUNDIAL DOS MOVIMENTOS POPULARES COM O PAPA FRANCISCO, EM ROMA.

OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO III ENCONTRO MUNDIAL DOS MOVIMENTOS POPULARES COM O PAPA FRANCISCO, EM ROMA.
Por Makota Celinha Kidevolu Gonçalves, coordenadora Nacional do CENARAB/CONEN.


A Coordenação Nacional das Entidades Negras – CONEN -, entidade a qual o Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB - é filiado, indicou meu nome para representar esse campo no III Encontro Mundial dos Movimentos Populares que aconteceu em Roma entre os dias 02 e 06 de Novembro de 2016. Fui na condição de Mulher Negra de Matriz Africana. Antes de ir busquei me interar de assuntos/temas que nos é muito caro em nosso país, na conjuntura atual. Estive nas Ocupações da Izidora (comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória), 7º maior conflito urbano no mundo, ocupações que se encontram ameaçadas de desocupação, já que a Justiça de Minas autorizou a reintegração de posse da mesma dia 28 de setembro de 2016. As 30 mil pessoas que residem nas Ocupações da Izidora são compostas em sua maioria por mulheres e homens negros, vítimas da ausência de políticas públicas para moradia, trabalho, saúde e educação. Reflexo da história de nosso país no tocante a população negra. Ali, nas ocupações da Izidora recebi a honra de ser a porta voz dessas mulheres e homens, que fazem de sua trajetória de resistência um exemplo a ser seguido. Ouvi depoimentos, vi sorrisos ainda que temerosos do futuro, ah!! O futuro. Vi crianças, e elas são muitas, vi as suas casas simples, construídas de alvenaria, que já não lembram o período da lona preta. Ouvi muitas histórias de como chegaram os primeiros fios elétricos, o material de construção. As dificuldades para abrir as ruas, enfim ouvi tantos casos e histórias, que me remeti a minha própria história e à de milhões de negras e negros, na busca por moradia digna, por cidadania. Que assumi ali, o honroso compromisso de defender as Ocupações da Izidora e seus três bairros: Rosa Leão, Esperança e Vitória. E mais encantada ainda fiquei, com a história de Izidora, a negra forra que lavava roupa no ribeirão da região e que conquistou lá três hectares de terra. A nossa história de resistência, de fato se compõe em pedaços, tal qual uma colcha de retalhos tão comuns em nosso meio, pedaços de panos aleatórios, com sua autonomia de cor, de textura, de tecido, mas que quando juntados na costura, compõem a coisa mais linda de se ver, que aquece nossos corpos cansados nas noites frias e nos garantem a segurança e o amor de mãos criativas e carinhosas.
A Izidora e sua gente negra entraram e entranharam em meu ser. Não consigo entender como um grupo de “autoridades”, que compõe o que se chama de justiça, pode simplesmente decidir que a terra, o direito à moradia, o trabalho, a saúde e a educação - princípios básicos da cidadania e da dignidade -, devem ser regidos e definidos, por quem nunca desses precisou conquistar. Sim, nossos juízes, desembargadores em sua maioria já nasceram nos berços esplêndidos de quem colonizou nosso país. São herdeiros diretos de uma elite, que há séculos está aí a viver de privilégios históricos. E a esses cabem o poder de decidir se estas 30 mil pessoas podem ou não continuarem em suas casas construídas a partir de muito sofrimento, investimento, empréstimos e solidariedade. Confesso que não entendo, como a terra que estava ali, sem uso e nem fuso, pode de uma hora pra outra, ser decretada como propriedade particular de um dono, uma terra que abriga 30 mil pessoas e seus sonhos mais íntimos, seus desejos, esperanças. Pessoas que estão ali, há três anos e meio, construindo um projeto de moradia popular coletiva.
Aceitei a tarefa de levar comigo o grito contido no peito dos injustiçados, dos homens e mulheres que lutam e resistem bravamente pela cidadania e dignidade e o sagrado direito a moradia digna. Todas e todos sabem que estaria ali, numa tarefa delegada pela CONEN, que não sou católica, mas que aposto no diálogo, na solidariedade e na justiça divina.  Levei comigo os sonhos de uma gente brava, lutadora e me senti honrada com a tarefa. Sabia e informei a todos que estava indo para um Encontro onde as dificuldades são inúmeras, muitas cabeças, muitas propostas e sonhos diversos, mas que faria o possível para levar o pedido de que todos os bons juntos, não devem se omitir, até porque em situações de extrema injustiça, a omissão nos leva para o lado do opressor. Acho que conseguimos cumprir a tarefa. Defendemos o direito a moradia, a terra e ao trabalho como bênçãos divinas, que não podem nem deve servir ao capital em detrimento da vida. A solidariedade da delegação brasileira foi fundamental para que no documento final tivéssemos pontuado a questão Izidora e o direito de na terra habitar os que nela vivem.
Foi distribuído o texto produzido para o momento, nas versões em inglês e espanhol. E entreguei aos responsáveis pelos documentos e cartas a serem entregues ao Papa, um DVD e o texto, além de uma carta da Rose de Freitas, moradora da comunidade Esperança, na Izidora. Fui a representante do Brasil, no Encontro final com Papa Francisco, mas fomos avisados que não podíamos entregar nada pessoalmente ao mesmo.
Sou uma Makota, uma mulher de muita fé e acredito em um ditado africano que nos diz que “se sozinho, se vai rápido, juntos podemos ir longe.” Por isso, acredito que a mobilização internacional, em torno do RESISTE IZIDORA, é fundamental para assegurar a estabilidade da ocupação, a garantia do direito sagrado a terra, a moradia e ao trabalho. Não podemos permitir que o sonho da moradia, da dignidade e cidadania, manche de sangue nossa Belo Horizonte. As Ocupações-comunidades da Izidora são compostas em sua grande maioria por trabalhadoras e trabalhadores que devem ter seus direitos cidadãos assegurados.
A solidariedade, a unidade, a compreensão do outro enquanto sujeito de sua própria história são fundamentais nos momentos em que a arbitrariedade teima em nos roubar a dignidade, a soberania e nossos direitos.
#RESISTE IZIDORA#
Belo Horizonte, MG, Brasil, 22 de novembro de 2016.



quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG: "Não queremos uma polícia violenta com quem luta por direitos humanos fundamentais." Paz, sim; violência, não!

Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG: "Não queremos uma polícia violenta com quem luta por direitos humanos fundamentais." Paz, sim; violência, não!
Frei Gilvander Moreira.


Em diferentes ocasiões, a Polícia Militar de Minas Gerais tem agido com violência contra os moradores das comunidades da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, o que demonstra a falta de preparo para lidar com a situação de um despejo de tamanha proporção como o determinado pelo Órgão Especial do TJMG dia 28/09/2016: o despejo das 8.000 famílias (30.000 pessoas) das três Ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), comunidades em franco processo de consolidação já com mais de 5.000 casas de alvenaria construídas, em 3,5 anos de luta.
Por exemplo, em 24 de julho de 2014, na ocasião de uma manifestação pacífica pela permanência das ocupações, um policial militar da cavalaria desferiu um golpe de espada contra o morador Dinei Delfino Pereira (foto abaixo), que sofreu ferimento em sua face e esteve por alguns momentos desacordado. Quando a cavalaria passou por cima do povo que bloqueava a pista lateral da MG 010 (Linha Verde), diante da Cidade Administrativa, um policial da cavalaria desferiu uma espadada que retalhou o rosto de Dinei. Por um trisco, Dinei não foi assassinado por um dos policiais da cavalaria. Há vídeos na internet mostrando que a cavalaria passou por cima do povo e voltou em disparada passando novamente por cima do povo. Os cavalos tiveram a destreza de não pisar no Dinei caído e desacordado, após sofrer uma espadada no rosto. Confira, por exemplo, o vídeo disponibilizado no link https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k Conforme relato da Promotora de Justiça Dra. Nivia Mônica Silva, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Direitos Humanos de Minas Gerais, em resposta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (fls.1112/1117-TJ): “foram noticiados ao MPMG casos diversos de violência policial contra moradores das referidas comunidades, em relação aos quais foram instaurados Procedimentos de Investigação Criminal - PICs - no âmbito da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial em Belo Horizonte. Como exemplo, cumpre destacar o episódio ocorrido em 24 de julho de 2014. Durante a realização de reunião entre lideranças e o poder público em que se demandava a elaboração de proposta alternativa à remoção das famílias da área ocupada, membros das ocupações realizavam manifestação pacífica próximo à sede do poder público estadual, conhecida como Cidade Administrativa, no intuito de sensibilizar os representantes do Governo de Minas para a resolução justa e pacífica do conflito fundiário e social da Izidora, que se tornou o maior conflito de luta pela terra da América Latina e um dos sete maiores do mundo. Na ocasião, quando se manifestava pacificamente, Dinei Delfino Pereira, recebeu golpe de armamento legal (identificado pela vítima e testemunhas como “espada”) em sua face por parte de soldado da cavalaria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, sofrendo grave ferimento na cabeça.”

Alertamos: Se a PM de MG for despejar as 8.000 famílias (30.000 pessoas) das três Ocupações-comunidades da Izidora, em BH e Santa Luzia, MG, poderá causar um grande massacre. Queremos paz com justiça social. Lutamos em defesa da dignidade humana e por isso lutamos por moradia digna, própria e adequada. Conflito social se resolve de forma justa e pacífica é com Política e não com polícia.

domingo, 6 de novembro de 2016

A criança Alice, das Ocupações da Izidora, entre policiais e um padre: do risco de morte para a celebração da vida em Cristo.

A criança Alice, das Ocupações da Izidora, entre policiais e um padre: do risco de morte para a celebração da vida em Cristo.
Por frei Gilvander Moreira.



Dia 19/06/2015, Alice, com apenas 8 meses, quase foi assassinada pela PM de MG, mas hoje, 06/11/2016, Alice foi batizada em uma igreja católica trazendo alegria para todos nós. Hoje, dia 06/11/2016, enquanto eu celebrava missa e o batismo de três irmãs – Paula, Mirele e Marcela – na igreja da Ocupação-comunidade Dandara, no Céu azul, em Belo Horizonte, MG, era celebrado o batismo de outra criança – ALICE - em uma Igreja do bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, MG. Dia 19 de junho de 2015, Alice, com apenas 8 meses de idade, quase foi assassinada pela polícia militar de Minas, no momento em que mais de 2.500 pessoas das Ocupações-comunidades da Izidora foram reprimidas e bombardeadas pela tropa de choque da PM de MG na Linha Verde, próximo à Cidade Administrativa do Governo de Minas, em BH, enquanto o povo marchava pacificamente lutando por moradia e repudiando a iminência de despejos anunciados. No meio da chuva de tiros de bala de borracha houve também uma chuva de bomba de gás lacrimogêneo jogadas por policiais militares. Uma bomba de gás lacrimogêneo jogada do helicóptero da PM caiu no colo de Alice, criança de 8 meses que estava no carrinho de bebê. A mãe Cleiciane, instintivamente retirou a Alice do carrinho e, assim, a bomba caiu no chão e estourou. A mãe saiu correndo com a criança deixando para trás o carrinho de bebê, enquanto tentava salvar sua filha Alice, de 8 meses, sufocada pelo gás de pimenta. Chegou inclusive a correr o boato que a polícia teria matado uma criança, mas, graças a Deus, não era verdade. A mãe ainda guarda a manta queimada pela bomba, manta que envolvia o corpinho de Alice. Resultado dessa repressão: mais de 90 feridos e mais de 40 presos, sem contar os traumas contraídos pelas crianças e idosos sob risco de sofrer infarto. Se a PM de MG agiu assim, imagine se o povo sentir que as 5.000 casas serão derrubadas? Toda ação leva a uma reação. Mas hoje, dia 06 de novembro de 2016, para nossa imensa alegria, Alice foi batizada por um padre e por toda a comunidade para a alegria de sua família e de todas as 8.000 famílias das Ocupações da Izidora. Rose de Freitas, da coordenação da Ocupação-comunidade Esperança, foi madrinha, como atesta as duas fotos, abaixo. Relato esse fato aqui para que nunca mais a PM de MG jogue bomba de gás lacrimogêneo em população civil e muito menos em crianças. Recordo que o Brasil, em 1999, assinou um Tratado Internacional se comprometendo em não usar arma química contra população civil e gás lacrimogêneo é arma química. Que beleza que Alice, com dois anos, está viva, batizada e vivendo com dignidade no seio de sua família na Ocupação-comunidade Esperança, na Izidora. As Ocupações-comunidades da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) são constituídas de 8.000 famílias (30.000 pessoas), que, há 3,5 anos já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria e estão sob iminência de despejo com decisão injusta e inconstitucional do TJMG. Trata-se do 7º maior conflito de luta pela terra do mundo e o maior conflito da América Latina. O que se houve no meio do povo é: "Preferimos morrer na luta que aceitar despejo e voltar para a cruz do aluguel.” O batismo de Alice, sobrevivente da repressão da PM dia 19/06/2016, é uma prova cristalina de que a PM de MG não tem condições de fazer os despejos das três ocupações da Izidora sem causar um grande massacre. Tem razão o desembargador Alberto Vilas Boas que, ao votar contra o despejo das Ocupações da Izidora, alertou para o risco de massacre no seu voto dia 28/09/2016 em sessão do Órgão Especial do TJMG que por 18 a 1 decidiu pelo despejo das Ocupações da Izidora. Essa decisão do TJMG entrará para a história como uma de suas decisões injustas e inconstitucionais.  É “líquido e certo” que se houver despejo forçado na Izidora haverá, sim, grande massacre. Isso está previsto no Plano da PM e da Prefeitura de BH de despejo das Ocupações da Izidora, pois dizem inclusive que “haverá ambulâncias para socorrer os feridos”. Em nome de Alice, criança que quase foi assassinada pela PM de MG dia 19/06/2016 e dos milhares de crianças que moram na Izidora, clamamos por negociação justa e ética.  Resistiremos sempre! “Eu fico com a pureza da resposta das crianças, é a vida...”, conforme canta Gonzaguinha.
Eis, nos links, abaixo, relato denúncia da repressão perpetrada pela PM de MG dia 19/06/2015 na Linha Verde contra o povo das Ocupações da Izidora.
1)   Relato denúncia da mãe Cleiciane e de sua filha: https://www.youtube.com/watch?v=VYUPMom2c1U
2)   Relato denúncia de Eliene e outro ferido na repressão da PM: https://www.youtube.com/watch?v=NdpD6tSFWf0
3)   Registro feito por Ricardo de Freitas, o Kadu, enquanto salvava uma criança do bombardeio da PM de MG, dia 19/06/2016:
4)   Pai e ma~e de seis filhos feridos pela PM na repressão do povo das Ocupações da Izidora, dia 19/06/2015:




quarta-feira, 2 de novembro de 2016

"Despejo na Izidora será uma carnificina", denunciam Edna e Eliene em Br...

O filme NA MISSÃO COM KADU está sendo apresentado em cinemas de várias capitais do Brasil: denúncia veemente à truculência da PM de MG.

O filme NA MISSÃO COM KADU está sendo apresentado em cinemas de várias capitais do Brasil: denúncia veemente à truculência da PM de MG.

Por Alexandre Figueirôa. 1 de novembro de 2016.
O terceiro dia do Janela, por Vitor Jucá/Divulgação.

O segundo programa da mostra competitiva de curtas do 9º Janela Internacional de Cinema do Recife acendeu, mais uma vez, no público presente no cinema São Luiz, na tarde desta segunda-feira, 31/10/2016, o espírito de indignação e revolta contra os desmandos das forças políticas conservadoras brasileiras e dos seus braços armados, no caso, a Polícia Militar de Minas Gerais. O filme Na missão, com Kadu, sobre a repressão ao movimento de uma ocupação na cidade de Belo Horizonte, causou uma inesperada catarse na plateia que externou sua reação com choro copioso de alguns presentes e palavras de ordem ao final da sessão.
Na Missão com Kadu é um filme-documentário realizado pelo pernambucano Pedro Maia de Brito e o mineiro Aiano Benfica que junta imagens de depoimentos colhidas pelos cineastas com imagens feitas por um celular pelo líder comunitário Ricardo de Freitas Miranda, o Kadu, durante uma passeata realizada pelos moradores da Ocupação Vitória, na Izidora, região periférica de Belo Horizonte. Os manifestantes se dirigiam ao Centro Administrativo do governo mineiro em junho de 2015 e foram reprimidos de forma brutal, o que resultou na prisão de cerca de cem pessoas e ferimentos em várias delas por balas de borracha, incluindo crianças, atingidas por bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.
O filme NA MISSÃO COM KADU é uma denúncia contundente contra a ação da Polícia Militar e tem sido usado pelos ocupantes para tentar sensibilizar a Justiça mineira dos arbítrios cometidos para definir o direito de uso da área invadida. Existem sérias dúvidas quanto à legalidade de posse da mesma pelos que dizem ser seus proprietários e questiona-se também o uso da violência contra uma reivindicação legítima. O caso torna-se ainda mais dramático quando no final do filme tomamos conhecimento que o líder comunitário Kadu foi assassinado numa emboscada quatro meses depois da manifestação.
O filme NA MISSÃO COM KADU já foi apresentado em cinemas de várias capitais do Brasil e seguirá sendo apresentado em cinemas de outras capitais. Essas apresentações integram a Rede de Apoio RESISTE IZIDORA que não aceita despejo forçado de 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas) das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG: comunidades em franco processo de consolidação com 3,5 anos de luta e mais de 5.000 casas de alvenaria construídas seguindo Plano Urbanístico feito por professores arquitetos da Associação dos Arquitetos Sem Fronteira-Brasil. Negociação justa, aceitamos; despejos, jamais! O povo segue alertando as autoridades que tentativa de despejo forçado pode causar um massacre de proporções inimagináveis.

Obs.: A íntegra da reportagem está no link, abaixo:


sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Decisão judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa para o Conflito das Ocupações da Izidora.

Decisão judicial, de 2011, sobre Ocupação em Uberaba, MG, pode inspirar solução justa para o Conflito das Ocupações da Izidora.
Por frei Gilvander Luís Moreira.


O conflito fundiário e social das ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, conflito que envolve diretamente cerca de 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas) que em 3,5 anos já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria e, por isso, se tornaram comunidades-bairros em franco processo de consolidação, se tornou o maior conflito por terra da América Afrolatíndia e um dos sete maiores conflitos de luta pela terra do mundo. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em 19 de dezembro de 2011, aponta o rumo de uma resolução justa para esse gravíssimo problema social que jamais se resolverá pacificamente com polícia e repressão. Eis, abaixo, a decisão sobre pedido de reintegração de posse em uma área ocupada pelo MST, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, MG, ocupação que se tornou o Bairro Estrela da Vitória.
O teor da DECISÃO do ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso, da 4ª turma do STJ diz: “Confirmada decisão que negou reintegração de posse contra bairro de Uberaba. Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos.” Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração de uma área que se transformou em populoso bairro da cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, MG. A empresa Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda tinha ajuizado ação de reintegração de posse de imóvel situado nas margens da Rodovia Uberaba-Campo Florido. A área tinha sido ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e posteriormente se tornou um bairro consolidado onde vivem centenas de famílias devidamente atendidas pelo serviço público municipal.
A justiça mineira reconheceu o direito do recorrente, mas diante da existência de inúmeras edificações e moradores no local, após tantos anos de disputa judicial, negou o direito à reintegração de posse em prevalência do interesse público, social e coletivo. Diante desse quadro, converteu a medida reintegratória em perdas e danos, devendo o valor ser apurado em posterior liquidação por arbitramento (procedimento em que se apura o montante devido mediante perito, que indicará o preço do imóvel). A empresa recorreu ao STJ sustentando, entre outros pontos, que ao determinar a prevalência do direito social sobre o individual, o acórdão recorrido teria legitimado a ação dos ocupantes e violado o estado de direito. Alegou, ainda, que a conversão em perdas e danos não foi sequer solicitada pela autora, que sempre buscou a efetiva proteção possessória.
Em voto repleto de doutrinas, teses e precedentes, o ministro Luis Felipe Salomão discorreu sobre os princípios da proporcionalidade e da ponderação como forma de o Judiciário dar aos litígios solução justa, serena e eficiente. O relator ressaltou que o imóvel originalmente reivindicado não existe mais, já que no lugar do terreno antes objeto de comodato surgiu um bairro com vida própria e dotado de infraestrutura urbana.
Segundo o ministro Salomão, não pode ser desconsiderado o surgimento do bairro, onde inúmeras famílias construíram suas vidas, sob pena de cometer-se injustiça maior a pretexto de fazer justiça. “É justamente com base nessas ideias que, na ponderação entre a proteção e efetivação dos direitos à moradia, ao mínimo existencial e, última análise, mas não menos relevante, do direito à vida com dignidade, que se chega à conclusão pela impossibilidade, no caso concreto, da reintegração da posse”, enfatizou o relator ministro Salomão.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, consideradas as peculiaridades do caso concreto e as circunstâncias fáticas narradas no acórdão, é fácil perceber que a retirada dos atuais ocupantes da área proporcionaria mais danos, além de consequências imprevisíveis e indesejáveis.
A votação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que rejeitou o recurso especial e manteve a decisão que negou a reintegração de posse e converteu-a em perdas e danos foi unânime na 4ª turma do STJ. Esta notícia[1] refere-se ao processo: REsp 1302736.
Eis um raio de luz como a estrela de Belém apontando um caminho a ser seguido para a resolução justa e pacífica do gravíssimo conflito da Izidora, sem que aconteça um grande massacre.


terça-feira, 18 de outubro de 2016

DEPOIS DE QUASE 1 ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.

DEPOIS DE QUASE 1 ANO, GOVERNO PIMENTEL SE REÚNE COM REPRESENTANTES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.                    

Hoje, dia 18/10/2016, após mais uma Marcha do Povo das ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), das 10:00h às 12:30h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, após muita insistência, quase 1 ano de lutas e a recente decisão do Tribunal de (IN)justiça de Minas Gerais (tjmg) determinando o despejo das comunidades da Izidora – 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas, com mais de 5.000 casas de alvenaria construídas -, a Mesa de Negociação do Estado de Minas Gerais, em reunião presidida por Lígia Maria Alves Pereira, chefa de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), foi reaberta com as ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão, da região da Izidora, nas cidade de BH e Santa Luzia/MG. Estiveram presentes representantes do Governo de Minas de várias secretariais, mandatos dos deputados Rogério Correia (estadual) e Padre João (Federal), a deputada estadual Marília Campos, representante da Construtora Direcional e da empresa Granja Werneck S.A, a professora Viviane, da PUC MINAS, Dra. Cleide Nepomuceno, da Defensoria Pública de MG, Dra. Cláudia Amaral, do Ministério Público de MG, coordenações das comunidades da Izidora e militantes do MLB, CPT e Brigadas Populares, além de advogados do Coletivo Margarida Alves. Foi encaminhado que haverá cadastramento socioeconômico pelo Estado de Minas Gerais, em conjunto com as coordenações, movimentos sociais e demais interessados, para assim se verificar as condições das comunidades, aferindo-as as premissas para a realização da negociação, que terão reuniões semanais para tratar desse cadastramento e demais detalhes da negociação. Para isso foi criado uma Câmara Setorial do Cadastro que será integrada por representantes do Governo de MG, das Universidades, dos movimentos populares e das coordenações da Izidora. Ficou também acertado que representantes do Governo de Minas Gerais fará uma visita às comunidades em data próxima a ser definida.                        Infelizmente, mais uma vez o Prefeito Márcio Lacerda não mandou nenhum representante, mostrando sua intransigência e indisposição de diálogo com o povo. O representante da Direcional e da Granja Werneck insistiu que está de pé o projeto de Construção do MCMV no local. Contudo, não está afastada nenhuma hipótese de despejo, já que o mandado de despejo não está suspenso. Esperamos que esse processo de negociação seja justo e digno, pois do contrário, se a Polícia Militar for tentar despejar, haverá um massacre de grandes proporções, já que a Izidora é o maior conflito fundiário e social da América Latina e um dos sete maiores do Mundo, conforme já reconhecido pelo Tribunal Popular Internacional de Despejos, em Quito, no Equador, ontem, dia 17/10/2016.
Por fim, alertamos que nada está ganho, pois o Estado capitalista jamais cedeu nada se não se estivesse diante da mobilização forte e coesa do povo trabalhador.   
     
ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!

#ResisteIzidora   
          
Assinam essa nota pública: 
Coordenações das comunidades Rosa Leão, Vitória e Esperança, Brigadas Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Coletivo Margarida Alves.

Belo Horizonte/MG, 18 de Outubro de 2016.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.

    Ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento do Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador.

     As ocupações-comunidades-bairros da Izidora, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, no Julgamento no Tribunal Internacional dos Despejos em Quito, no Equador, hoje, dia 17/10/2016. O conflito fundiário e social da Izidora se tornou o maior da América Latina e um dos 7 maiores do mundo. O mundo está de olho na Izidora. O povo da Izidora já avisou mil vezes que não aceita despejo das 8.000 famílias. Se forem tentar despejar, será um massacre de proporções inimagináveis. Negociação justa e idônea, sim.









sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Ocupações da Izidora, em BH, em busca de negociação justa e idônea Cada...

Despejar as Ocupações da Izidora, em BH, não é humano. Edna Gonçalves e ...

Ocupações da Izidora. Profa. Rita Liberato e frei Gilvander: SEJAM SENSÍ...

#resisteizidora - REUNIÃO DA MESA NEGOCIADORA do Governo de MG com as Ocupações da Izidora. "Depois do despejo, não será cadastro, mas sim contagem de mortos".

#resisteizidora - REUNIÃO DA MESA NEGOCIADORA do Governo de MG com as Ocupações da Izidora.
"Depois do despejo, não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Quinta-feira, 13/10, na Assembleia Legislativa de MG, a chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Lígia Maria Alves Pereira, sinalizou que o Estado irá apresentar uma proposta de cadastro das famílias das ocupações da Izidora no dia 18/10. A resposta veio após a Prefeitura de Belo Horizonte se negar a realizar o cadastro e a participar de qualquer negociação.
Segundo a representante do Estado, esse cadastro poderá ser feito antes, durante ou depois do despejo, o que não dá nenhuma garantia de segurança às 30 mil pessoas que fazem parte das ocupações-comunidades-bairros da Izidora.
A moradora Charlene Egídio, da Ocupação Rosa Leão, coloca bem a gravidade da situação: "Depois do despejo não será cadastro, mas sim contagem de mortos".
Participaram da Mesa Negociadora as coordenações das ocupações da Izidora, Brigadas PopularesMLB - Minas GeraisCPT-MG Comissão Pastoral da Terra Minas Gerais, a deputada Marilia Campos, professores, representantes da Sedese e Casa Civil assessoria jurídica do Governo.
Exigimos cadastro justo e negociado dos moradores e a PBH.

Obs.: Se for acontecer o cadastro, só será cadastrado as famílias que estiverem morando em barracos de lona, de madeirite ou em casa de alvenaria.