MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO STJ!

MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO STJ! 

Nota do Coletivo Margarida Alves de Assessoria jurídica.

Conquistou-se hoje mais uma vitória histórica para a luta popular neste país!

As Ocupações da Izidora de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, assessoradas pelo Coletivo Margarida Alves, a Rede Margarida Alves e o escritório do Cezar Britto (ex-presidente da OAB Nacional), tiveram ontem, dia 17/09/2015, o seu recurso provido pela 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular decisão anteriormente proferida pelo TJMG. Em sustentação oral realizada pela combativa Dra. Camila Gomes de Lima, ressaltou-se a incompetência absoluta da 6º Câmara Civil para analisar o Mandado de Segurança no qual se questiona o despreparo da Polícia Militar de Minas Gerais e do aparato estatal para realizarem o despejo, bem como a relevância social do caso, que atinge cerca de 30 mil pessoas.

Nesse julgamento que traz um precedente importantíssimo para as ocupações urbanas, os ministros ressaltaram a necessidade de se manter a suspensão do despejo, tendo em vista a alta complexidade do caso e o seu imenso impacto social. Afirmaram ainda que, em casos de remoção forçada, o poder executivo não pode se esquivar do cumprimento dos tratados internacionais e da legislação brasileira que garantem os direitos fundamentais dos ocupantes. Para os ministros, a força policial deve ser utilizada como último recurso e sempre observado o princípio da proporcionalidade.

‪#‎ResisteIzidora

Para maiores informações fazer contato com:

Thaís Lopes - 31 98820094

Mariana Prandini - 61 81010846

Isabela Corby - 31 96437703

Camila Gomes – 6182458828

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