quarta-feira, 26 de agosto de 2015

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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Povo das Ocupações e das Favelas de mãos dadas eu quero ver. Por frei Gilvander Moreira.

Povo das Ocupações e das Favelas de mãos dadas eu quero ver.
Frei Gilvander Moreira.

Recebi um email do amigo Antônio Pinheiro, o pai do Chico Pinheiro da TV gLOBO, que me fez pensar: O dia que o povo das favelas se rebelar, assim como faz o povo das Ocupações, será a aurora de uma cidade justa e solidária, como a cantada pelo autor do Apocalipse: a Nova Jerusalém (Ap 21,1-7) – um novo céu e uma nova terra, uma Cidade Santa, com Deus, essência da justiça,  sendo amado e respeitado no nosso meio, uma cidade sem lágrimas, nem luto, nem clamor e nem dor. Serão novas todas as coisas! Enfim, uma cidade transfigurada, revolucionada, onde o público será de fato público. Sem especulação imobiliária, sem políticos, corruptos profissionais.
Escreveu-me Antônio Pinheiro: “Caríssimo frei Gilvander, Apóstolo dos Sem Teto e dos Sem Terra. Recebi seu e-mail sobre a constante ameaça de jogar na rua milhares de família das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Se a Igreja considerasse o pedido de Jesus: "Eu vim para que todos tenham vida e vida digna" (João 10,10), e realmente lutasse em favor dos pobres, essas autoridades insensatas não ousariam praticar tanta maldade para com os prediletos de Deus, os pobres. 
Jesus de Nazaré foi claro com relação à dedicação aos pobres: “Tudo que fizestes a um só dentre os menores desses meus irmãos, a mim, o fizestes (Mateus 25,40).” Anexo, envio-lhe um texto meu. Parabéns pelo seu apostolado. Conte sempre com a minha solidariedade. Abraços. Antonio Pinheiro.”
Feliz por ter a companhia de Antônio Pinheiro na luta em defesa dos sem-terra e sem-casa, resolvi socializar o e-mail e o texto que ele me enviou, abaixo, na esperança de que possa fazer bem a outras pessoas, assim como fez a mim.

FAVELADOS: ELES SÃO DIGNOS.
Por Antônio Pinheiro.

Lendo o jornal “Estado de Minas” de 14/08/2015 me deparei com o artigo: “Habitação popular e direito de escolha” de Ana Flávia Martins Machado, que além de vários títulos como, Mestre em Ciência Política, doutoranda em Sociologia pela UFMG, é coordenadora do Núcleo de Trabalho Técnico Social da Urbel /PBH. Ela descreve com muita sabedoria e conhecimento os direitos civis dos cidadãos que moram nas favelas.
A Ana Flávia também nos mostra o descaso dos órgãos públicos em relação àqueles cidadãos, que nos servem do nascer ao por do sol, mas são, entretanto, desconsiderados por nós, já que sequer tem os seus direitos constitucionais garantidos. Encanta a maneira como a Ana Flávia considera aqueles cidadãos. Jamais alguém pensou em um projeto como esse. Ela propõe “trazer a favela para dentro da cidade, permitindo que os seus moradores usufruam dela.”
Aqui me lembro do meu filho, Francisco, que em uma entrevista- ao jornal “Globo” exigiu que a mesma fosse realizada na favela da Rocinha, Rio de Janeiro, porque “nós temos uma dívida horrorosa com os nossos irmãos que moram nas favelas.” Segundo o IBGE, senso de 2012, 60% (151 milhões) dos brasileiros sobrevivem com a renda de até 1 salário mínimo, entretanto são eles que constroem e fazem funcionar a cidade. E ainda assim são mal vistos perante os nossos administradores públicos.
Em 1971, em companhia de dois amigos, fui à Prefeitura pedir ao prefeito que levasse água e luz à favela do Cafezal. Com um sorriso irônico ele respondeu: ”Não faço nada pelo favelado, o favelado não é cidadão, ele não paga impostos.” A mentalidade de hoje, do chefe do executivo, não difere muito daquele prefeito de 40 anos atrás. Chocado me veio o pensamento:
 
 AFINAL, QUEM SÃO ELES?            
Um povo esquecido, marginalizado, injustiçado,
que veio para nos servir do nascer ao por do sol;
do berço à sepultura,
Questione e reflita:
Se os favelados fizessem greve por um dia?
O transporte público funcionaria?
Seu colégio aulas daria? Seu dia, como seria?
Quem sua rua varreria? Quem seu lixo recolheria?
Quem seu jardim podaria? Quem sua roseira plantaria?
Quem sua casa construiria? Quem seu prédio guardaria?
Quem seu filho protegeria? Sua vida, como seria?
Quem a sepultura abriria? Quem os mortos sepultaria?
Se os favelados fizessem greve por um dia...
Pensem nisso!    
Pensemos na nossa dívida com os moradores dos aglomerados da cidade.
Lutemos por eles!                            
Jesus disse: “Eu vim para que todos tenham vida, e vida digna.” (João – 10,10).”
= = = =
Diante do email e do texto de Antônio Pinheiro, pessoa que se faz presente nas lutas dos Sem Casa de Belo Horizonte e demonstra apoio e solidariedade de diversas maneiras, fiquei pensando e sonhando com o dia em que, de fato, as Ocupações Urbanas e as Favelas, em Belo Horizonte e no Brasil, darão as mãos e marcharão de mãos dadas.
São as Ocupações e as Favelas que constroem as cidades e as mantém funcionando. Os trabalhadores que moram nestes territórios estão nas fábricas, nas empresas, nos shoppings, nas Igrejas, nas limpezas das cidades, como domésticas nas casas das famílias de classe média e das altas classes, nas construções dos grandes empreendimentos imobiliários etc. São estas pessoas que assumem o trabalho pesado, que “põem o motor das cidades para funcionar.”
Mas um dia este sonho será realidade e em parte já está sendo: cada vez mais estas pessoas estão conscientes de seus direitos enquanto cidadãos e mais: conscientes do tamanho da exploração que diariamente recaem sobre elas. As lutas, cada vez mais, já acontecem de forma articulada e em conjunto, como é o caso da Izidora, formada por três Ocupações – Rosa Leão, Esperança e Vitória - e das Ocupações como um todo que já fizeram lutas no âmbito do Estado de Minas Gerais e Lutas nacionais. Mas sonhamos com o momento em que as Ocupações e as Favelas lutarão juntas.
Chegará o dia em que, de fato, estas pessoas e grupos de pessoas dirão: Basta! Chega de injustiça!

Belo Horizonte, MG, Brasil, 20 de agosto de 2015.

quarta-feira, 19 de agosto de 2015

STJ, de Brasília, CONFIRMA QUE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALE PARA TODOS OS MORADORES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.

STJ, de Brasília, CONFIRMA QUE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALE PARA TODOS OS MORADORES DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA.


STJ CONFIRMA QUE SUSPENSÃO DA OPERAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALE PARA TODOS OS MORADORES DA IZIDORA.

Governo do Estado, Prefeitura e Polícia Militar sustentavam interpretação de má-fé de que a decisão do STJ só valia para quatro moradores, interpretação que foi hoje expressamente afastada pelo STJ, no Recurso em Mandado de Segurança apresentado pelo Coletivo Margarida Alves.
Diante da insistência da PM em fazer cumprir ilegalmente a reintegração de posse, mesmo após o STJ ter proferido decisão liminar que suspendia a operação, o Coletivo Margarida Alves precisou acionar, mais uma vez, o Superior Tribunal, para garantir a defesa dos direitos dos moradores das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.
O Ministro Og Fernandes reiterou sua decisão liminar anterior, “explicitando que o Estado de Minas Gerais deve suspender qualquer medida tendente ao despejo dos moradores da comunidade ‘Ocupação Izidora’, até julgamento do RMS 48318/MG.”

Temos convicção de que o Estado, de agora em diante, se absterá de qualquer ação que viole decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça!

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

NEGOCIAÇÃO, SIM; DESPEJO, NÃO! Nota das Ocupações-comunidades da Izidora, dos Movimentos Sociais e Rede de Apoio.

NEGOCIAÇÃO, SIM; DESPEJO, NÃO!
Nota das Ocupações-comunidades da Izidora, dos Movimentos Sociais e Rede de Apoio.
Durante dois anos, as ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, buscaram uma solução justa, digna e pacifica para o conflito gravíssimo socioterritorial. Chegaram, agora, num momento decisivo: após apresentarem inúmeras contrapropostas de negociação e cederem em vários pontos, mostrando ampla e inequívoca disposição para negociação, apresentaram, em reunião na Cidade Administrativa, dia 13 de agosto último (2015) uma carta de princípios e condições mínimas para aceitarem as condições oferecidas pelo Governo do Estado, Direcional e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que envolve entregar todo o território das ocupações Esperança e Vitória que está na área onde será realizado o empreendimento Minha Casa Minha Vida (MCMV) pela construtora Direcional. 
Princípio 1: Todas as famílias  que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil,Decreto nº 591/92); Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art. 2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Princípio 2:  Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 3:  Regularização e urbanização de todo o território das Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); e Lei11.977/2009, artigo 48.
Princípio 4:  As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal:Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 5:  Participação dos Movimentos Sociais - Brigadas Populares, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) - e moradores e transparência em todo o processo. Para isso deve-se efetivar um Comitê Gestor Popular e Plural de construção e implementação dos acordos, com a participação das coordenações das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público, Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais: Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria nº 317 do Ministério das Cidades.
Princípio 6:  Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.
Princípio 7:  Todo o acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades, movimentos sociais e coordenações das comunidades. Os critérios de cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela Mesa.
Esses Princípios demonstram que as Coordenações das ocupações-comunidades e os Movimentos Sociais estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será construído o Programa MCMV. Entretanto, exigimos garantias de que todas as famílias que estão morando nas ocupações, que de fato precisem, sejam reassentadas e que os terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – toda a Ocupação Rosa Leão e uma pequena parte das Ocupações Esperança e Vitória – permaneçam e sejam regularizados.
Esses princípios que embasam uma proposta síntese para a solução justa, ética e pacífica do conflito foram referendados pelo Arcebispo da Arquidiocese de Belo Horizonte, Dom Walmor de Oliveira e pelo bispo Dom Joaquim Mol, reitor da PUCMINAS que encaminharam um documento para o gabinete do próprio governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, com esses e outros pontos.
Em reunião da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com as Ocupações Urbanas e do Campo, acontecida na última quinta-feira, dia 13/08/2015, na Cidade Administrativa, foi pré-acordado entre o Governo de Minas, - representado por Cláudius Vinícius Leite, presidente da COHAB -, lideranças das ocupações-comunidades e Movimentos Sociais que fazem a luta da Izidora esses princípios importantes para uma solução justa, inteligente e pacífica para esse gravíssimo conflito agrário e social, um dos maiores do Brasil.
Entretanto, não recebemos ainda uma comunicação formal do Governo do Estado de MG de que as negociações estão em curso e o despejo excluído como possibilidade. A Polícia Militar adiou a reunião preparatória para o despejo alegando questões de agenda, mas disse que a preparação para a reintegração segue em curso. Isso está causando uma tensão insuportável no meio do povo das ocupações.
Esperamos que o Governador Pimentel tenha sabedoria, responsabilidade e suspenda a reintegração de posse, que certamente significará um massacre de proporções inimagináveis, e diga SIM a mais essa proposta de negociação, reconhecendo, assim, a disposição das ocupações-comunidades para negociar.
Dessa forma, também queremos que essa Mesa Negociadora seja de fato uma Mesa que encontre soluções justas e pacíficas para que a força do Estado não seja contra famílias que lutam por direitos, terra e moradia.

Veja no link, abaixo, dois vídeos ilustrativos da reunião.


Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de agosto de 2015.

Assinam essa Nota:
Coordenações das ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória (Izidora);
Brigadas Populares;
Comissão Pastoral da Terra;
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).






Pré-acordo do Governo de MG com as Ocupações da Izidora em reunião na Ci...

sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Reunião cancelada no 13o BPM sobre despejos das Ocupações da Izidora.

Reunião cancelada no 13o BPM sobre despejos das Ocupações da Izidora. 
O coronel Domingues, comandante do 13o BPM, do Planalto, em Belo Horizonte, MG, acabou ligar agora, às 12:20h,  dia 14/08/2015, para a Dra. Cláudia Amaral, promotora do Ministério Público da área dos Direitos Humanos, para falar do cancelamento da reunião de hoje na sua unidade, reunião que seria as 16:00h. 

Disse que não há nada escrito , mas que recebeu mensagem do coronel Queiroz, comandante das tropas especializadas, dispensando o auditório em face do cancelamento da reunião. Significa que o despejo foi adiado e continuaremos aguardando se o governador Pimentel vai aceitar a última proposta de acordo ou se vai autorizar os despejos forçados das Ocupações da Izidora, o que causará um enorme derramento de sangue, massacre de proporções inimagináveis. Poderá morrer, além de muita gente, também o PT. Esperamos que o governador Pimentel e seus secretários tenha sensatez, ética e espírito de justiça. Enfim, o cancelamento da reunião do 13o BPM é uma conquista do povo que luta de forma organizada. Sigamos a luta, de cabeça erguida! Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira

PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.

PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.
Frei Gilvander Moreira[1]

Não bastasse o ocorrido no dia 19 de junho de 2015, na Linha Verde (MG 010), perto da Cidade administrativa, quando a tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PM de MG) reprimiu de forma violenta uma Marcha pacífica de umas 3 mil pessoas das Ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória -, de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG. Feriram umas 90 pessoas, prenderam umas 40. Muitas crianças, idosas, gestantes, cadeirantes, pessoas com deficiência, junto com todo o povo, receberam rajadas e mais rajadas de tiros de balas de borracha de policiais e quase ficaram sufocados por tanto gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Uma bomba de gás jogada, não sabemos se do helicóptero da PM ou dos policias em terra, caiu no colo de Alice, uma criança de 8 meses de idade, que estava em um carrinho de bebê. A mãe, Cleiciane, subitamente retirou a criança do carrinho, o que fez a bomba cair no chão. Cleiciane ainda conseguiu correr com a criança que chorava quase sufocada com a nuvem de gás lacrimogêneo. Por milagre, a PM de MG não assassinou uma criança de 8 meses, que junto com sua mãe, seu pai e sua irmãzinha, outra criança, lutavam por moradia digna. A PM de MG cometeu mais uma barbaridade.
No ocorrido no recente dia 19 de junho de 2015, como dito acima, não senti no meu corpo diretamente essa truculência da PM de MG, porque a mamãe, Leontina, tinha falecido naquela madrugada. Por isso tive que viajar às pressas para Brasília de avião. Mas dia 12 de agosto de 2015, eu experimentei no meu próprio corpo a crueldade da PM de MG, durante uma Manifestação pacífica dos Movimentos Sociais Tarifa Zero e Pelo Passe Livre, no centro de Belo Horizonte e não posso me calar diante do que vi, ouvi e senti.
A concentração se deu na Praça Sete, coração de Belo Horizonte (BH), às 17:00h. Por volta das 18:00h, saímos em marcha, cerca de 2 mil pessoas, jovens indignados com o 2º aumento, ilegal e abusivo, em seis meses, dos preços dos ônibus em BH. Em Marcha pela Av. Afonso Pena, após rodearmos o pirulito da Praça Sete, uns 100 metros à frente, a tropa de choque já estava a posto para atacar e impedia a Marcha. Eu me aproximei do tenente coronel Jean Carlo, comandante da tropa de choque, e, junto com duas jovens, tentamos dialogar com o comandante que alegava que pelo menos uma faixa deveria ser liberada. Mas a Marcha era sem carro de som e sem megafone. Ponderei com o comandante: “Sem carro de som aqui, será difícil dialogar com todos para liberar pelo menos uma faixa da avenida. Sugiro que você, comandante, deixe a Marcha seguir pelo menos até à prefeitura de BH. Assim chegaremos lá mais rápido e incomodará menos o trânsito.” Após refletir, o ten. Cel. concordou. A tropa de choque recuou e se postou mais adiante.
Vendo que a tropa de choque tinha montado bloqueio mais à frente, o povo da Marcha resolveu subir a Rua da Bahia. Próximo à entrada da prefeitura pela Rua Goiás, o povo vaiou o prefeito de BH e repudiou o novo aumento absurdo da tarifa dos ônibus. A tropa de choque montou bloqueio na Rua da Bahia antes do cruzamento com a Av. Augusto de Lima e não deixava ninguém ultrapassar. Tentamos mais uma vez dialogar com o ten. Cel., mas, de longe, o comandante reagiu: “Não tem mais conversa.” Um major falou: “Dois minutos para vocês liberarem a rua.” Um minuto após, iniciou-se rajadas de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo. Correria geral para tentar se salvar. Enquanto eu corria evitando pisotear a multidão que estava na minha frente, tiros e mais tiros, bombas explodindo, e uma nuvem de gás lacrimogêneo nos envolvia. Um jovem que corria ao meu lado gritou: “Me balearam. Ai, ai, ai...” Puxando-o pela mão, conseguimos entrar em um vão livre, que depois ficamos sabendo ser a entrada de um hotel. Rajadas de tiros e bombas explodindo continuavam na Rua da Bahia. Após poucos minutos, uma nuvem de gás lacrimogêneo invadiu a entrada do hotel, onde nós, uns 200 jovens, buscávamos refúgio. Começamos todos a ficar sufocados. Tosse e olhos lacrimejando e ardendo. Senti como se estivéssemos dentro da casa de show em Santa Maria, RS, aquela onde 243 jovens morreram sufocados por gás carbônico (fumaça). Quase não conseguindo mais respirar, gritei: “Vamos todos tentar sair para a rua, se não vamos morrer aqui sem poder respirar.” Conseguimos abrir uma porta e fugimos para a rua onde a PM ainda dava tiros. Soube depois que a PM tinha encurralado e detido um grupo na entrada desse hotel. Corri tossindo, enxergando mal, pois os olhos ardiam muito. Somente na segunda quadra encontrei jovens que se amparavam uns aos outros. Um jovem borrifou leite de magnésio no meu rosto, o que me causou um grande alívio.
No meio do sufoco, vi companheiros feridos por tiros de bala de borracha e ensanguentados. Uma pessoa, assustada, me disse que por questões cardiológicas, tomava AS todos os dias, o que a mantém com o sangue ralo. Isso impede obstrução de artérias, mas dificulta a coagulação. Percebi que se o tiro que acertou as nádegas de um jovem ao meu lado, tivesse acertado essa pessoa, ela poderia morrer por hemorragia antes de chegar ao Pronto Socorro.
Fiquei sabendo depois que um ciclista tinha sido pisoteado e, mesmo caído, continuava recebendo bombas da PM. Um motoqueiro que passava nas proximidades bateu a moto e levou uma grande queda, por causa da correria da multidão. Uma jovem que passava pelo local, se deitou no chão temendo levar tiros da polícia, mas, deitada no chão, sentia várias bombas de gás explodindo ao seu lado. Outro jovem a levantou e saíram correndo temendo o pior. Cerca de 60 jovens foram detidos e dezenas de jovens ficaram feridos. 
A PM alegava estar ali para garantir o direito de ir e vir das pessoas em automóveis, mas agindo assim, além de ferir dezenas de manifestantes, de prender dezenas, pisar no direito constitucional de manifestação, a PM bloqueou o trânsito na Rua da Bahia e no entorno durante cerca de 6 horas, até à meia noite.
Isso demonstra que infelizmente não estamos em um Estado democrático de Direito, mais debaixo de uma ditadura do capital. Direito de ir e vir? Sim, mas para todos e não apenas para quem tem carro, pois se o preço da tarifa de ônibus sobe abusivamente, milhares de pessoas terão o seu direito de ir e vir negado porque, não podendo pagar, serão impedidas de viajar nos ônibus.
O direito de ir e vir, direito individual da modernidade, não pode estar acima dos direitos sociais, entre os quais está o direito ao transporte público de qualidade e econômico. A ação da PM foi contra a Constituição. Não há escolha entre liberdade de expressão e integridade física e moral. Isso não é crime de responsabilidade? O ataque da PM não foi análogo à repressão aos professores em Curitiba no Paraná?
Se a PM de MG continuar com essa truculência, legado covarde da COPA de 2014, em breve, teremos que velar e sepultar os que serão mortos pela PM de MG em manifestações. Feliz quem lê os sinais dos tempos e dos lugares. Essa postura beligerante da PM só aumentará a violência social que, infelizmente, está crescendo muito.
Com dom Oscar Romero, martirizado em 24 de março de 1980, digo: "Se denuncio e condeno a injustiça é porque é minha obrigação como pastor de um povo oprimido e humilhado... O Evangelho me impulsiona a defender meu povo e em seu nome estou disposto a ir aos tribunais, ao cárcere e à morte... Nenhum soldado está obrigado a obedecer uma ordem contrária à lei de Deus  que diz: “Não Matar.” Uma lei imoral não deve ser cumprida por ninguém. Soldados, Governador Pimentel, em nome de Deus e no nome deste povo sofrido, cujos clamores sobem até ao céu cada dia mais tumultuosos, lhes suplico, lhes rogo, lhes ordeno em nome de Deus: cessem a repressão.”
Belo Horizonte, MG, Brasil, 14 de agosto de 2015.



[1] Padre da Ordem dos Carmelitas, bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, doutorando em Educação na FAE/UFMG, assessor de CEBs, CPT, CEBI e SAB; e-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.freigilvander.blogspot.com.br - www.gilvander.org.br – no face: Gilvander Moreira


quinta-feira, 13 de agosto de 2015

De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!

De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!
Nota Pública. Belo Horizonte, MG, 13 de agosto de 2015.

Ontem à tarde, dia 12/08/2015, coordenadoras das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora -, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, receberam de policiais um Ofício assinado pelo Ten. Cel Queiroz convidando para reunião no 13º Batalhão de Polícia Militar, no Planalto, em BH, amanhã, sexta-feira, dia 14/08/2015, às 16:00h, onde será anunciado que os despejos das Ocupações da Izidora poderão acontecer a partir de segunda-feira, dia 17/08/2015. Isso é gravíssimo, por vários motivos: a) Já afirmamos e reafiramos que despejos forçados podem causar massacre de proporções inimagináveis; b) Está em curso um processo de negociação que precisa ser levado a acordo para que de forma justa, ética e pacífica possamos resolver um dos maiores conflitos agrários e sociais do Brasil.
Dia 29/07/2015 coordenadoras das Ocupações das Izidora leram em reunião da Mesa de Negociação na Cidade Administrativa uma série de Princípios que demonstram de forma inequívoca que e as coordenações, as Brigadas Populares, o MLB e a Comissão Pastoral da Terra estão se esforçando ao máximo para negociar e há, sim, espaço para celebrarmos um acordo que impeça um derramamento de sangue e caos. Os Princípios são as condições mínimas para a aceitação da proposta de negociação do Governo do Estado, Prefeitura e Direcional garantindo minimamente a dignidade e o direito à moradia das famílias que vivem na Izidora e que efetivamente precisam. Os seguintes princípios mostram de forma inequívoca a abertura para negociação:
Princípio 1: Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil, Decreto nº 591/92); Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art. 2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Princípio 2: Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 3: Regularização e urbanização de todo o território das Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001); e Lei 11.977/2009, artigo 48.
Princípio 4: As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal: Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 5: Participação dos movimentos e moradores e transparência em todo o processo. Para isso deve-se construir um Comitê Gestor Popular e Plural de construção e implementação dos acordos, com participação das coordenações das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público, Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais: Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria nº 317 do Ministério das Cidades.
Princípio 6: Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.
Princípio 7: Todo acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades, movimentos e coordenações. Os critérios de cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela mesa.
Esses Princípios demonstram que as Coordenações e os Movimentos estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será construído o Programa MCMV, mas exigem garantias de que todas as famílias que estão morando nas ocupações e que de fato precisem sejam reassentadas e que os terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – Toda a Ocupação Rosa Leão, e uma pequena parte de as Ocupações Esperança e da Vitória – permaneçam e que seja regularizadas.
Por causa do sufoco pela pressão do Estado e do capital ainda não tivemos tempo de dialogar com as famílias sobre essa nova Contraproposta, mas se tivermos a anuência do Governo de MG, da Construtora Direcional e da PBH, faremos uma mutirão de diálogo com todas as famílias para encaminharmos uma solução justa, ética e pacífica sem precisar de uso de força pela PM e nem de derramamento de sangue.
Os/as advogadas/os do Coletivo Margarida Alves, em Nota, afirmam que é acintoso desrespeito à Liminar do STJ, do Ministro Og Fernandes que proíbe os despejos enquanto não for julgado o mérito da liminar. O contrato da caixa é ilegal e está suspenso. Não há ainda dinheiro para iniciar o MCMV.
O despejo das três ocupações-comunidade da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) consolidadas há mais de dois anos, se permitido, será o maior massacre contra o povo pobre de Belo Horizonte. A PM-MG já revelou o seu despreparo na repressão da manifestação do povo da Izidora durante a manifestação de 19/07, quando mais de 40 pessoas foram presas e mais de 100 ficaram feridas entre as quais crianças, idosos e mulheres grávidas que marchavam pela MG-10. E ontem, com o ataque violento que a PM de MG perpetrou contra milhares de pessoas que se manifestavam ontem à tardezinha e início de noite no centro de BH pela redução do preço da tarifa de transporte. Uma chuva de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo deixou dezenas de pessoas feridas e cerca de 50 presos.
Clamamos para que o Governo do Estado e o Governo Federal reestabeleça a negociação com as ocupações urbanas e cumpra a sua palavra diante de milhares de famílias pobres que tinham muita esperança de que um novo ciclo de relações com o Estado se estabeleceria.
Imploramos por socorro a todas as pessoas da grande Rede de Apoio do RESISTE IZIDORA e clamamos por apoio de todas as pessoas de boa vontade e autoridades do judiciário, do legislativo e executivo em níveis municipais, estaduais e federais.
Pedimos uma posição firme do arcebispo dom Walmor e dos bispos da arquidiocese de BH.
Em nome do Deus da vida, dos milhares de crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e em nome da dignidade de todas as pessoas das milhares de famílias das Ocupações da Izidora imploramos por justiça, ética e abertura da continuidade do processo de negociação.

Não pode acontecer um grande massacre em terras mineiras na Izidora.
Assinam essa Nota,
Brigadas Populares - Minas Gerais;
Comissão Pastoral da Terra (CPT);
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB);
Coordenação das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória;
Rede de Apoio.



quinta-feira, 6 de agosto de 2015

Petição das Ocupações da Izidora à Presidenta Dilma e à Presidência da Caixa Econômica Federal. Revisão do contrato exigimos!

Petição das Ocupações da Izidora à Presidenta Dilma e à Presidência da Caixa Econômica Federal.

EXCELENTÍSSIMA SRA. PRESIDENTA DA REPÚBLICA, DILMA ROUSSEFF
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 70150-900, Brasília - DF.

URGENTE!

Assunto: PETIÇÃO DAS 8 MIL FAMÍLIAS QUE COMPÕEM AS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, EM BELO HORIZONTE, MG, E DE SUA EXTENSA REDE DE APOIO – PELA REVISÃO DO CONTRATO COM  A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Exma. Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil,
Dilma Rousseff,

Sabemos que de outras maneiras o clamor das 8 mil famílias que compõem as Ocupações da Izidora – Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória -, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e de sua grande Rede de Apoio, já chegou até a Senhora e ao seu Governo. Vimos, por meio desta petição, assinada pelas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Região da Izidora, em Belo Horizonte, MG; demais Ocupações irmãs e pelos Movimentos Sociais, Entidades e Grupos Populares que a assina, representando a grande Rede de Apoio que atua junto a estas ocupações, como MEDIDA DE EXTREMA URGÊNCIA, informar e requerer o que segue:

      1. DOS FATOS
Está em curso em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, uma Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas da Izidora, com aproximadamente 8 mil famílias. Trata-se da busca por uma solução justa e ética, de forma pacífica, para um dos maiores e gravíssimo conflito fundiário e social do Brasil, que envolve milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. A Proposta do Governo de MG, da Direcional e da Prefeitura de BH, que seria executada com financiamento da Caixa Econômica Federal, não assegura a primazia da dignidade humana, pois o contrato com a Caixa, além se ser eivado de ilegalidades, possui cláusulas inflexíveis e excludentes.
Sobre as ilegalidades do contrato, é preciso considerar que a Caixa Econômica Federal assinou contrato para construir Minha Casa Minha Vida na região da Izidora, seis meses após cerca de 8 mil famílias estarem ocupando a área. As famílias tomaram conhecimento do referido contrato através de um ofício da Caixa Econômica Federal ao Ministério Público Federal, de 14 de agosto de 2014, que informou que em 27 de dezembro de 2013, foi assinado Contrato de compra e venda de terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares), Matrícula 1202, da Granja Werneck S.A para construir empreendimento imobiliário denominado Granja Werneck. Construtora do empreendimento: Belo Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Comprador: Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Intervenientes/garantidores: Direcional Participações Ltda e Direcional Engenharia S.A. Contrato para produção de 8.896 apartamentos, na Fase 1, nos territórios das Ocupações Vitória e da Esperança. A cláusula 16ª do contrato, que trata das Condições Suspensivas, reza: “O referido contrato encontra-se com todos os seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de todas as condições estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.
Após o povo das Ocupações da Izidora ter ocupado duas agências da Caixa em Belo Horizonte, tentando informações e denunciar as ilegalidades do contrato, a Caixa, em outro Ofício, de 25 de agosto de 2014, endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), afirmou: “As informações que nos foram repassadas até então era a de que uma possível realocação de moradores da área destinada ao empreendimento Granja Werneck, que o município deseja construir, era inferior a 160 famílias e que mesmo para essas o município estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica. Com o objetivo de permitir que se pudesse ter uma finalização da negociação dessas menos de 160 famílias, foi demandado à CAIXA um prazo de até 31 de agosto de 2014 – seis meses de prazo. Diante do exposto, estamos prorrogando o contrato por prazo indeterminado e até o esclarecimento total dos fatos e regularização de todas as pendências nos sejam repassadas formalmente. A CAIXA esclareceu que não tem qualquer objeção, inclusive em relação ao cancelamento do Contrato.”
Portanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), MG, mentiu à Caixa Econômica ao dizer que tinha abaixo de 160 famílias ocupando a área das Ocupações Vitória e Esperança. Desde o início das Ocupações em julho de 2013, as coordenações e os movimentos sociais estão afirmando que nas três ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória - estima-se que existam cerca de 8 mil famílias.
Não se pode também desconsiderar o erro da Caixa ao assinar o contrato, pois a mesma é proibida de assinar contrato para construir moradias em áreas ocupadas e à época da assinatura do contrato, a visibilidade destas comunidades já era muito grande nas redes sociais, em manifestações na Capital mineira e até no Brasil, o que fica demonstrado, por parte da Caixa, no mínimo, desinteresse na confirmação das informações prestadas pela Prefeitura.

    2. DO DIREITO: MORADIA DIGNA: CORRESPONSABILIDADE ENTRE UNIÃO ESTADOS E MUNICÍPPIOS.
A atividade administrativa urbanística é de natureza essencialmente pública, e decorre de disposição constitucional, sendo de competência comum aos entes federados, conforme dispõe o art. 23, inciso IX da C.R.: Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IX - promover programas de construção de moradias  e  a  melhoria  das condições habitacionais e de saneamento básico.
A República Federativa Brasileira se estabelece como um Estado Social Democrático de Direito, que se fundamenta na dignidade da pessoa humana e possui em seus objetivos a erradicação da pobreza e a marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.       
No Brasil, a Constituição de 1988 adotou a sistemática preconizada pelo federalismo cooperativo, em que o Estado Democrático de Direito, permeado pelos compromissos com o bem-estar social, deve buscar a isonomia material pela erradicação das grandes desigualdades sociais e econômicas, entre pessoas, grupos e regiões. Foi enfatizada a distribuição de receitas pelo produto arrecadado e ampliou-se a participação de Estados e Municípios na renda tributária, a partir da mudança dos percentuais e fortalecimento da descentralização financeira. Na realidade, a autonomia cedeu lugar ao princípio cooperativo a partir do momento em que se permitiu que as competências materiais de determinado ente federativo fossem executadas pela aplicação de recursos provenientes de outros entes.

    3. DA MUDANÇA E FLEXIBILIZAÇÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO COM A CAIXA E DA POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO JUSTA E PACÍFICA PARA O GRAVE CONFLITO SOCIAL.
O ordenamento jurídico brasileiro, Sra. Presidenta, não permite, o que seria uma grave violação, as regras de um contrato se sobreporem à Constituição. Além das ilegalidades, acima mencionadas, no contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal, Prefeitura de Belo Horizonte e Construtora Direcional, as regras do referido Contrato desconsideram a realidade vivida pelas milhares de famílias das três Ocupações e inviabiliza qualquer acordo para a solução do conflito como se busca para ocaso.
Por haver financiamento da Caixa Econômica Federal e contrato firmado com esta, tem a RESPONSABILIDADE DO GOVERNO FEDERAL e é também por este motivo que, com urgência, lhe enviamos esta petição. No atual cenário político de crises em que vive o Governo Federal e o PT, no Brasil e em Minas Gerais, manter o referido contrato, da forma como foi assinado, para executar seu objeto na região da Izidora, onde milhares de famílias, incluindo idosos, crianças e deficientes vivem, seria a grande possibilidade de aumentar em muito a crise atual e o descrédito, além das responsabilidades civis e penais delas decorrentes.
Chegou-se a conclusão, depois de inúmeras reuniões e conversas acerca do conflito, com as assessorias das Ocupações-comunidades, de advogados(as), arquitetos(as), Universidades, engenheiros(as), igrejas, movimentos sociais e em muitas delas, com a participação do governo, que só será possível a realização de um acordo, de uma solução justa e pacífica, com a revisão do contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal e, consequentemente, a mudança de suas cláusulas, atendendo o seguinte:
1)       Da Caixa Econômica Federal exigimos mudança e alteração no Contrato do Minha Casa Minha Vida para a região da Izidora, em Belo Horizonte, MG, pois é um contrato ilegal e não contempla as justas reivindicações dos milhares de famílias que hoje ocupam a área.
2)       Na revisão do contrato reivindicamos que a Caixa dialogue com os Movimentos Sociais e com as coordenações das Ocupações da Izidora sobre vários assuntos do Projeto MCMV: a) número de etapas do projeto adequado a um plano de reassentamento; b) As áreas comerciais devem ser construídas de acordo com os interesses das famílias e não de acordo com o mercado; c) O tamanho dos apartamentos e número de andares por prédio; d) Os critérios de seleção do cadastro socioeconômico a ser feito de forma que não exclua famílias que já estão morando nas ocupações e que precisam de fato; e) Os equipamentos públicos devem ser construídos também de acordo com o que reivindicam as famílias e não a partir de uma visão tecnocrática.

4.   DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, e com a MÁXIMA urgência, pedimos à Presidenta Dilma a intermediação para a realização de uma reunião com os principais responsáveis pela Caixa Econômica Federal e com a participação do Governo Federal, para que nesta seja feita a revisão do referido contrato, nos termos acima apresentados.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2015.

Assinam a presente Petição:
Ocupação-comunidade Vitória
Ocupação-comunidade Esperança
Ocupação-comunidade Rosa Leão
Brigadas Populares
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT (Comissão Pastoral da Terra)
Associação dos Arquitetos Sem Fronteira Brasil
Programa polos de Cidadania
E Rede de Apoio.


ATO NACIONAL DA RESISTÊNCIA URBANA - PAUTA DE MINAS GERAIS Nota Pública.

ATO NACIONAL DA RESISTÊNCIA URBANA - PAUTA DE MINAS GERAIS
Nota Pública.

     A Resistência Urbana, frente nacional de movimentos sociais, realiza hoje, dia 06 de agosto de 2015, quinta-feira, uma Jornada Nacional de Lutas em dez Estados da Federação (Rio Grande Sul /São Paulo/ Minas Gerais / Rio de Janeiro/ Goiás /Bahia / Pernambuco / Ceará / Pará / Roraima) mais o Distrito Federal pelo Lançamento imediato do Programa Minha Casa, Minha Vida - 3, pela Regularização e Urbanização de Ocupações Urbanas, contra qualquer remoção forçada (despejo) sem alternativa digna prévia e por uma Reforma Urbana efetiva, estrutural e popular. (ver link: http://www.mtst.org/index.php/noticias-do-site/1248-e-amanha-jornada-nacional-da-resistencia-urbana-6-10)

Em Belo Horizonte:
  • Ocupações da região da Izidora:
     As três ocupações da região da Izidora - Rosa Leão, Esperança e Vitória -, de Belo Horizonte e Santa Luzia, estão manifestando hoje, quinta-feira, dia 06/08/2015, na porta do prédio da Caixa Econômica Federal, localizado na Av. do Contorno, 5.809, na Savassi, em BH,   com o intuito de exigir, novamente, uma postura responsável, flexível e atinente aos interesses e direitos das milhares de famílias das três ocupações, por parte deste banco público. Está em curso um processo de negociação para o conflito agrário e social da Izidora, um dos maiores do Brasil, que pode produzir uma solução justa, pacífica e conciliada para o impasse, mas agora alguns obstáculos foram interpostos por parte do Banco que podem inviabilizar o acordo. As famílias da Izidora, as coordenações, os movimentos sociais e a Comissão Pastoral da Terra exigem uma postura justa por parte desta instituição e do Governo Federal. Nesta oportunidade, as famílias das três ocupações da Izidora também fazem coro ao apelo da Frente Nacional de Movimentos Resistência Urbana pelas pautas nacionais colocadas face ao Governo Federal!
  • Da Caixa Econômica Federal exigimos mudança e alteração no Contrato do Minha Casa Minha Vida para a região da Izidora, pois é um contrato ilegal e não contempla as justas reivindicações das milhares de famílias que hoje ocupam a área.
Contato para a imprensa: Isabella (031) 86290189 / Rafael (31) 88120110 / Elielma (31) 93439696 / Charlene: (031) 85344911.
  • Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória

     As duas ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, surgiram há cerca de quatro meses no bairro Copacabana, em Belo Horizonte, após obra de intervenção estrutural em Vilas e Favelas, realizada pela PBH, através da URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte), que removeu grande parte das unidades habitacionais da antiga favela da área. Contudo, o reassentamento e indenização só foram viabilizados àqueles que eram proprietários dos barracos destruídos pelas obras, centenas de famílias que ali viviam de aluguel ou de favor ficaram a ver navios após a intervenção pública. Diante desse quadro, não restou outra alternativa que não a realização das duas ocupações em terrenos vazios e residuais no entorno da intervenção. As ocupações Maria Guerreira e Vitória são um testemunho do equivoco do planejamento das intervenções estruturais em favelas realizadas pela URBEL que mais se assemelham a instrumentos de higienização, com a expulsão de parte da pobreza para além dos limites da cidade de Belo Horizonte e o suposto embelezamento da cidade formal com o extermínio da paisagem dos barracos improvisados e auto-construídos das favelas da cidade.         

     À Prefeitura de Belo Horizonte e URBEL reivindicamos:
  • Abertura de um processo de negociação para apresentação de uma solução de moradia (reassentamento, indenização) das famílias das ocupações Maria Guerreira e Vitória que foram moradores da vila removida pela Intervenção Estrutural e não que foram contemplados pelos benefícios, configurando clara situação de violação do direito à moradia pelo poder público.  

Contato para a imprensa: Thaís: cel. 31 73158628

Belo Horizonte e Campo Florido, MG, Brasil, 06 de Agosto de 2015

Assinam essa Nota,
Brigadas Populares - Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Coordenação das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória
Coordenação da Ocupação Vitória - Campo Florido  

Coordenação das Ocupações Maria Guerreira e Vitória