domingo, 13 de dezembro de 2015

Ocupação Nova Cachoeira, idosos e desempregados, luta por moradia, em Sã...

Ocupação Nova Cachoeira: pastor, MLB e frei juntos na luta/moradia, São ...

Ocupação Nova Cachoeira: pessoas com deficiência na luta por moradia, em...

Ocupação Nova Cachoeira, 120 famílias na luta por moradia, em São José d...

Ocupação Nova Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br

Ocupação Nova Cachoeira, em São José da Lapa, MG: 120 famílias na luta por moradia. www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br

Dia 13 de dezembro de 2015, ao lado de militantes do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e de advogadas populares, eu, frei Gilvander Moreira, da CPT, passei a manhã na Ocupação-comunidade Nova Cachoeira, na cidade de São José da Lapa, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Fizemos Assembleia Geral com representantes das 120 famílias da Ocupação. Visitamos várias famílias e registramos em vídeos várias entrevistas que estão já disponibilizadas no youtube, em vários blogs, em facebooks e, também, no Blog da Ocupação Nova Cachoeira – www.ocupacaonovacachoeirasjlmg.blogspot.com.br . Por volta do meio dia participamos de um delicioso almoço comunitário.
Ficamos sabendo que São José da Lapa, MG, tem população de 22 mil pessoas. O prefeito é do PT. Desde 2009 até agora, apenas 168 apartamentos foram construídos até agora pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O déficit habitacional é muito grande na cidade.
Nascida em 2001, a Ocupação Nova Cachoeira está localizada no bairro Cachoeira. Em 4 anos de luta, as 120 famílias já construíram cerca de 100 casas de alvenaria. São três grandes lotes ocupados: um reivindicado pela prefeitura, outro por alguém da família Werneck e um terceiro por outro particular. Uma rua de asfalto passa no meio da Ocupação. Trata-se, enfim, de uma Ocupação em franco processo de consolidação.
Com a participação de advogados do MLB, a defensoria pública de Minas Gerais, através do Dr. Bruno, defensor público de Vespasiano, conquistou no TJMG a suspensão provisória do despejo em um Agravo de instrumento. Os terrenos estavam abandonados, sem cumprir função social. Era local de desova de cadáveres e de lixo. A Ocupação tem coordenação e, inclusive, uma Associação de moradores.
Chamou nossa atenção o altíssimo grau de vulnerabilidade social. Despejar essas 120 famílias será uma injustiça que gritará aos céus. Aliás, está escrito na parede de uma casa: “Deus está aqui.” E o povo que lá está são filhos e filhas do Deus da vida. O pastor Custódio cuida com muito carinho da mística que anima a luta.
Encontramos lá, por exemplo, Idelma, uma jovem mãe de 11 filhos, sendo que o 11º ainda está no ventre. Com a prisão do seu último companheiro, Idelma e seus 11 filhos tiveram que vir para a ocupação. Estão sobrevivendo ainda em um barraco de madeirite em condições precárias. Dois filhos têm diabete. “Não recebo pensão de nenhum dos pais. Recebo da prefeitura apenas uma cesta básica por mês. Peço ajuda para não passar fome. Minha bolsa família foi cortada,” desabafa Idelma.
Gilson e Lúcia tem uma filha de 16 anos acamada com doença degenerativa. Sobrevivendo com um salário do LOAS, outra idosa cuida do filho que sofre epilepsia. É muito grande o número de crianças na comunidade. Há muitos idosos e também muitas pessoas com alguma deficiência física ou psíquica.
É grande o número de desempregados/as e de pessoas que sobrevivem na economia informal ou fazendo bicos. Mas, acima de tudo, povo unido em franco processo de organização e que está disposto a resistir e não aceitar despejo. Todos dizem que o melhor presente que querem nesse Natal de 2015 é Moradia (não despejo) e comunidade, que é o que já tem. “Somos uma só família”, dizem.
A CEMIG e a COPASA estão negando energia e água à comunidade, o que é inconstitucional e uma injustiça, pois água e energia são bens necessários à vida e não podem continuar sendo mercadorias. Pedimos à COPASA e à CEMIG que coloquem água e energia lá, considerando que já existe já uma rua asfaltada.
Logo, exortamos a todas as autoridades do TJMG, o prefeito do PT de São José da Lapa, o Governo de MG e ao comando da Polícia Militar para que compreendam o direito social que a comunidade está perseguindo: morar com dignidade.
Alertamos que polícia e repressão jamais resolvem problema social, mas, ao contrário, os agravam muito. Encontramos na Ocupação, inclusive, uma senhora que foi despejada para a construção da Cidade Administrativa, sede do Governo de MG.
Os conflitos sociais só podem ser superados de forma justa e pacífica ouvindo os clamores dos injustiçados.
Por negociação séria e idônea, clamamos. Desejo, nem pensar!
Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, da CPT, em 13/12/2015.


terça-feira, 17 de novembro de 2015

Marcha das Ocupações da Izidora (1a parte) até a Cidade Adm., em BH, dia...

QUE BELEZA MAIS UMA GRANDE LUTA DO POVO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, EM BH.

QUE BELEZA MAIS UMA GRANDE LUTA DO POVO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA, EM BH.

O povo das ocupações da Izidora deu mais um sinal de que está com cabeça erguida, não aceitará despejos e está aberto a negociação, mas negociação justa e ética.

Hoje, terça-feira, dia 17/11/2015, cerca de 1500 pessoas das Ocupações-comunidades Rosa Leão, Esperança e Vitória, ocupações da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, levantaram de madrugada e marcharam cerca de 20 Km até a Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O povo faltou ao emprego para defender suas casas e as comunidades em franco processo de consolidação. Nas Ocupações da Izidora já foram construídas cerca de 5.000 moradias de alvenaria. Levamos um documento escrito durante vários meses com o apoio imprescindível de professores universitários e de advogados do Coletivo Margarida Alves com mais uma Contraproposta que colocamos na Mesa de Negociação na esperança de que a Prefeitura de BH, o Governo de MG e a construtora Direcional se abram de fato para uma Negociação justa e ética. O povo já deixou claro mil vezes que despejos forçados são inaceitáveis e que se o governador de MG, Fernando Pimentel, perder a cabeça e autorizar milhares de policiais a tentarem despejar das Ocupações da Izidora estará autorizando um massacre de proporções inimagináveis e caos muito grande em BH e RMBH. O único caminho sensato, justo e ético é negociar, todos cedendo de todos os lados.
Dia 11/11/2015 protocolamos um ofício junto ao Governo de MG comunicando que dia 17/11/2015 levaríamos uma Contraproposta para Negociação com as Ocupações da Izidora, um dos maiores conflitos sociofundiários do Brasil. No oficio pedimos reunião com o presidente da Mesa de Negociação, Cláudius Vinícius, com os secretários Odair Cunha e Elvécio Magalhães e Dr. Rômulo Ferraz, mas para a indignação das 1500 pessoas que marcharam debaixo de chuva cerca de 4 horas, obtivemos como resposta que os secretários Odair Cunha e Elvécio Magalhães não poderiam receber uma Comissão de lideranças das Ocupações, das Brigadas Populares, do MLB, da CPT e professores arquitetos e advogados que nos acompanham. Não fomos recebidos na Cidade Administrativa hoje. Decidimos que somente apresentaremos nossa Contraproposta com a presença em reunião dos secretários Odair Cunha e Elvécio Magalhães. Basta de negociar com 2º e 3º escalões. Odair Cunha e Elvécio Magalhães se reúnem com frequência com líderes do MST, o que é correto, mas por que não se reúnem com as lideranças das Ocupações urbanas se atualmente em MG há cerca de 50 mil famílias em ocupações urbanas? Essa injustiça não podemos tolerar.
Após pressão do povo, obtivemos por escrito que o secretário Odair Cunha nos receberá na próxima terça-feira, dia 24/11/2015, às 10:00h. Mas, atenção, pedimos e exigimos a presença também na reunião do secretário Elvécio Magalhães, pois foi ele que assumiu pessoalmente compromisso com as ocupações urbanas também.
Assina, p/CPT, frei Gilvander Moreira.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17/11/2015, às 17:36h


Marcha das Ocupações da Izidora até a Cidade Administrativa dia 17/11/2015, 3f., em fotos.

Marcha das Ocupações da Izidora até a Cidade Administrativa dia 17/11/2015, 3f., em fotos.




























MARCHA DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA POR UMA NEGOCIAÇÃO EFETIVA E JUSTA. Nota Pública.

Nós, moradoras e moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000 pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa, para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.
 Estamos protegidos por decisão histórica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos. Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para esse gravíssimo conflito social.
Nesse sentido voltamos à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente, a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima lucratividade de suas atividades econômicas.
Assim como a Samarco Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.
O impasse está posto da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso estipulamos:
1)   Aceitamos sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:
2)   O cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”, sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos implicados na proposta. 
3)   O processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.
4)   Todas as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno dentro ou próximo à Izidora.
5)   Os critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.
6)   Todas as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para urbanização.
7)   E algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais para espaços menos elitizados e etc.
8)   O acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.
     
Por isso as famílias organizadas retornam a Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos,  e garantindo, definitivamente, a construção de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das ocupações e os demais envolvidos.
Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.
Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando as obras iniciarão e terminarão.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de novembro de 2015

Assinam essa nota:
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória

Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31 99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene (cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:






    





   

sábado, 14 de novembro de 2015

Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, em 05/11/2015.

Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, Charlene, Wanda etc, no link, a seguir, do dia 05/11/2015. Sugerimos que você assista e, se gostar, compartilhe: 

https://youtu.be/hj-Len23lYU

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

STJ decide: Despejo com violação dos direitos humanos é ilegal! Uma vez mais a Izidora Resiste!

STJ decide: Despejo com violação dos direitos humanos é ilegal! Uma vez mais a Izidora Resiste!
Foi publicada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante temporariamente a permanência e a proteção dos moradores das Ocupações da Izidora até que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue a legalidade da operação policial de desocupação da área, determinada pela juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Municipal.
O Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso interposto pelo Coletivo Margarida Alves no STJ, afirmou que em casos como o da Izidora, o que se apresenta é um conflito entre direitos: de um lado, o direito à vida, à moradia, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e à própria dignidade da pessoa humana; de outro, o direito à propriedade. Conforme a decisão, nesse contexto há que se observar o princípio da proporcionalidade e, portanto, a vida e a integridade das pessoas envolvidas devem ser sempre protegidas: “A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor.” (p. 12)
O Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que “o princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as espécies de atos dos poderes constituídos, vinculando o legislador, o administrador e o juiz.” (p. 2) Assim, deve ser observado também pela polícia na execução de operações de reintegração de posse. Conforme asseverou Og Fernandes, não raro as ações da Polícia Militar em conflitos que envolvem grande número de pessoas “vêm desacompanhadas da atenção devida à dignidade da pessoa humana e, com indesejável frequência, geram atos de violência.” E completou: “Por essa razão, a Suprema Corte e o STJ, nos precedentes mencionados, preconizam que o uso da força requisitada pelo Judiciário deve atender ao primado da proporcionalidade.” (p. 2-3).
Ainda conforme a decisão, em situações de relevante conflito social é possível que o Estado da Federação se negue a disponibilizar força policial para execução de remoção forçada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal já “admitiu, excepcionalmente, hipótese de recusa, por Estado da federação, em proporcionar força policial para reintegração de posse ordenada pelo Poder Judiciário quando a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna, a revelar quadro de inviável atuação judicial.” (p. 12) Isso porque, nesse contexto, “compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia desencadear conflito social muito maior que o prejuízo do particular.” (p. 12)
Na decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou não apenas a proteção de direitos garantida no art. 6º da nossa Constituição, mas também em tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos das Crianças. Também ressaltou a necessidade de se cumprir as normas e diretrizes do próprio estado de Minas Gerais, tais como as recomendações do Escritório de Direitos Humanos, a Lei Estadual n. 13.053/98, e a Diretriz para Prestação de Serviços de Segurança Pública 3.01.02/2011-CG da Polícia Militar.
E, ao concluir, o Ministro relator afirmou que a desocupação da área só pode ocorrer caso sejam demonstradas, de modo inequívoco, “garantias de que serão cumpridas as medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas.” (p. 18) Até o momento, o que se tem é uma evidente “indeterminação do modus operandi a ser adotado no caso em tela”, o que portanto justifica a suspensão do despejo, constituindo prova pré-constituída do direito alegado pelos moradores da Izidora.
É importante ressaltar que o impacto dessa decisão vai além do caso específico da Ocupação Izidora, e constitui uma conquista histórica de todas e todos que lutam por uma cidade justa e inclusiva! O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sinaliza que ele está comprometido a garantir um tratamento digno e humano às ocupações espalhadas pelo país e, ainda mais importante, a proteger os direitos fundamentais de seus moradores.
Essa decisão é resultado das ações integradas dos movimentos urbanos, das ocupações, dos/as artistas e advogadas/os populares que semeiam pelos imóveis vazios, praças, ruas e canteiros de nossa cidade a esperança do novo!
Por isso, hoje é dia de celebração pela colheita do fruto da força popular! Mas sem descansar, pois essa é uma vitória parcial e temporária, e a verdadeira conquista só vira com muita mobilização e luta.
Contatos:
Thaís Lopes: cel. 31-998820094
Mariana Prandini: cel. 61-81010846
Acesse a decisão na íntegra:

sábado, 10 de outubro de 2015

A CPT também apoia as Ocupações de Timóteo, MG, e repudia os despejos anunciados para iniciar dia 13/10/2015. Nota pública.

A CPT também apoia as Ocupações de Timóteo, MG, e repudia os despejos anunciados para iniciar dia 13/10/2015. Nota pública.
Muitas pessoas das Ocupações de Timóteo, MG, me telefonaram nos últimos dias implorando apoio, pois estão entrando em desespero na iminência de despejos anunciados. “Estamos em desespero. Pelo amor de Deus nos ajudem. As crianças, os idosos e nós não estamos mais dormindo sob o pavor dos despejos que anunciaram. É muita injustiça nos despejar...”, clamaram comigo. Só não se comove com o sofrimento dos oprimidos quem tem coração de pedra.
Ao lado das Brigadas Populares, a CPT apoia e acompanha a luta das Ocupações de Timóteo, MG. Não aceitamos despejos sem alternativa digna PRÉVIA. Eu, frei Gilvander Moreira, e a CPT em MG apoiamos a luta justa, legítima e necessária das centenas de famílias das Ocupações de Timóteo, MG. Eu estive em Timóteo algumas vezes para apoiar a luta das Ocupações do Recanto Verde, do Macuco e do Limoeiro. Gravei, inclusive, sete vídeos e coloquei no youtube e nas redes sociais (Procure no www.youtube.com “Ocupações de Timóteo”) para reforçar a luta das Ocupações de Timóteo. É injusto e inadmissível despejar as centenas de famílias das Ocupações de Timóteo sem alternativa digna PRÉVIA. A melhor alternativa e digna para as ocupações é a regularização urbanística e projeto socioambiental de convivência com o rio, que já foi proposta pelas Brigadas Populares e pelo povo das Ocupações, e para isso estamos lutando. É injustiça que clama aos céus demolir 300 casas construídas com muito suor e na raça - as famílias devem a metade do que investiram para construir as 300 casas - e jogar as famílias na rua ou sob a pesadíssima cruz do aluguel ou empurrá-las para cima das costas de parentes para sobreviverem de favor
Inadmissível também um prefeito do PT, Keisson, que foi eleito graças aos votos das famílias das ocupações, ter exigido judicialmente a reintegração de posse. Keisson, do PT, agora pode e deve SUSPENDER os despejos e retomar o processo de negociação séria e idônea. As Brigadas Populares e o povo das ocupações sempre estiveram abertos a negociação, mas negociação séria, justa e ética. As Brigadas e o povo têm propostas justas de negociação.
Inadmissível também o TJMG mandar despejar sem alternativa digna prévia. Por que o TJMG não segue a decisão/orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que suspendeu os despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG, e disseram claro que não pode haver despejo sem respeitar a dignidade humana e os direitos fundamentais da pessoa?
Inadmissível também o Governo de Minas Gerais, do PT, colocar a força policial para aterrorizar o povo e fazer despejos forçados. Não foi para isso que milhares de famílias das ocupações do campo e urbanas votaram em Pimentel, em Dilma, no PT. Exigimos também que o Governo de MG dedique às ocupações urbanas tratamento semelhante ao que está dispensando ao MST.
O governador de MG, Fernando Pimentel, dia 15/01/2015 recebeu a coordenação do MST. Já desapropriou 3 fazendas para o MST, decisão justa. Helvécio Magalhães e Odair Cunha, secretários do governador Pimentel, têm participado ativamente do encaminhamento dos pleitos das ocupações do MST. O ex-governador Anastasia, do PSDB, recebeu as lideranças das ocupações durante 2,5 horas e se comprometeu em encontrar uma solução justa e equilibrada para as ocupações da Izidora e, assim, não despejou as ocupações da Izidora. Mas Pimentel, já no 10º mês de governo, ainda não recebeu ninguém das ocupações urbanas. Por quê? Pimentel e autoridades do Governo de MG, não se esqueçam que nos últimos anos mais de 50 mil famílias foram para ocupações urbanas em MG: 30 mil famílias em BH e RMBH, 10 mil em Uberlândia e 10 mil em várias outras cidades de MG. Só em Unaí há mais de 4 mil famílias sem-casa cadastradas no Movimento dos Sem Casa de Unaí.
O peso da cruz do aluguel, fruto da especulação imobiliária, ou da humilhação que é sobreviver de favor está insuportável. Com o papa Francisco afirmamos: “Toda família tem direito a moradia digna. Todo trabalhador tem direito a emprego e direitos. E todo sem-terra tem direito a terra.” Continuar tratando as ocupações como caso de polícia, com repressão, é injustiça e burrice, pois só piora muito o já gravíssimo problema social. É injustiça grave despejar as ocupações urbanas propondo apenas auxílio-moradia e vagas promessas de reassentamento futuramente. Isso é migalha, é empurrar o gravíssimo problema social pra frente e agravá-lo.
Conclamamos as autoridades do PT (prefeito de Timóteo, Keisson, do PT e Governo de MG), do TJMG e das forças policiais a se abrirem para negociação séria e idônea. Alertamos que insistir em fazer despejos forçados pode causar massacre.
Assina,
Pela CPT, frei Gilvander Moreira.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 10 de outubro de 2015.


sábado, 26 de setembro de 2015

Pimentel desapropriou 3 fazendas p/ MST, em Felisburgo, Novo Cruzeiro e ...

A prisão de Joubert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.

A prisão de Joubert Fernando é ilegal, injusta e perseguição a quem luta contra injustiças.
Por frei Gilvander Moreira, da CPT.

Ontem, dia 25/09/2015, ficamos indignados ao saber da prisão do companheiro lutador Joubert Fernando, trabalhador da CEMIG, sindicalista do SINDIELETRO, militante do Movimento Luta de Classes e do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Joubert está preso no  Ceresp de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, MG. Joubert foi preso como bode expiatório. Segundo o advogado Thales Viote Augusto é uma clara criminalização das ocupações urbanas. Um pátio de carros da prefeitura de Nova Lima, que fica ao lado de uma das ocupações urbanas, pegou fogo e querem incriminar alguém, preferencialmente que seja das ocupações. O caso tem um pano de fundo parecido com o que o juiz Sérgio Moro tem feito. Joubert foi preso para “confessar” ou entregar quem provocou o referido incêndio. Os advogados do Sindieletro estão atuando em prol de Joubert. “A prisão dele é arbitrária, pois do ponto de vista legal ele já poderia ter sido liberado”, afirma o advogado Thales Viote.
Em 2004, ano da Campanha da Fraternidade sobre Água, fonte de vida, ao criarmos o Movimento Capão Xavier Vivo, que lutou em defesa dos 4 mananciais de Capação Xavier – 10% do abastecimento público de Belo Horizonte -, contra a abertura da mina Capão Xavier, da Mineradora Vale, sofremos ameaças de morte e vimos de perto o coronelismo ainda reinante em Nova Lima. Apenas o vereador Octávio de Freitas teve a coragem de abraçar a luta contra a Mineração em Capão Xavier. Todos os outros vereadores de Nova Lima, prefeito e etc vociferavam na defesa das mineradoras MBR e Vale. Só a mineradora Vale se diz proprietária de 70% do território de Nova Lima, uma injustiça que brada aos céus. As Mineradoras Anglo Gold e outras vêm usando e abusando do território de Nova Lima e impondo seu poderio. Em Nova Lima, milhares de trabalhadores são vítimas da silicose, causada pelas mineradoras. Joubert, Anderson, o MLB, o Sindieletro, o povo das Ocupações urbanas e outras forças vivas estão questionando um monte de injustiças que continuam ocorrendo em Nova Lima. Por isso Joubert foi preso pela segunda vez dentro de dois meses. Joubert Fernando, preso político!
Em inúmeras lutas coletivas do Sindieletro, do MLB, das Ocupações urbanas e do Campo, do MST, do Movimento Quem Luta Educa e etc sempre Joubert estava presente. Eu conheço Joubert e sou testemunho da idoneidade, da ética e do caráter humanista dele. Joubert, um grande lutador, companheiro nosso de tantas lutas.
Essa noite dormi mal, indignado com a prisão injusta de Joubert, mais um companheiro de luta preso arbitrariamente. Bem dizia Jesus de Nazaré: “Feliz quem tem fome e sede de justiça, porque será saciado” (Mt 5,6). Joubert tem fome e sede de justiça. “Felizes os que sofrem perseguição por estarem lutando por justiça, pois o reino de Deus é deles. Felizes vocês quando injuriarem e perseguirem vocês, e, mentindo, difamarem vocês por minha causa” – a causa de Jesus Cristo e dos injustiçados que lutam de cabeça erguida. (Mt 5,10-11).
Joubert, estamos com você. Mexeu com você, mexeu conosco e com muita gente de luta. Conquistaremos sua libertação e você será mais forte e aguerrido na luta ao lado dos injustiçados.
Exigimos a libertação de Joubert Fernando e o fim da criminalização dos movimentos sociais e de seus militantes. Conclamamos todas as entidades de defesa dos Direitos Humanos, Defensoria e Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público a intervirem na defesa de Joubert e nesta luta contra a criminalização dos pobres e seus defensores.
Veja no link, abaixo, Nota Pública do Movimento Luta de Classes.
Assina, frei Gilvander Moreira, da CPT.
Belo Horizonte, MG, 26/09/2015.


sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas.

Prefeitura de BH criminaliza as Ocupações urbanas.
Por frei Gilvander Moreira.

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) mais destrói casas do que constrói e tenta jogar pobre contra pobre para justificar sua insensibilidade e omissão com milhares de famílias que estão debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Hoje, dia 25/09/2015, a PBH realizou mais uma reunião do Conselho Municipal de Habitação com o objetivo de criminalizar as 8 mil famílias das Ocupações da Izidora (Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória) alegando que “as invasões estão impedindo a construção de moradias em BH”. Mentira.
Com relação à reportagem que saiu na TV Globo, MGTV, hoje, dia 25/09/2015, ao meio dia, devemos esclarecer o que segue para restabelecer a verdade:
1.   A PBH alega que a fila cresceu e que há hoje 17 mil famílias na Fila da moradia. Há 7 anos exigimos a publicação dessa fila, mas essa   fila, a da habitação, é fila mentirosa, pois, se é que existe, não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. A PBH usa essa hipotética fila como desculpa para perseguir as ocupações urbanas, o que é injustiça covarde.
2.   Cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte tiveram que ir para ocupações nos últimos anos, porque a “fila, se é que existe, não anda”. Pior, a PBH exclui as ocupações do Conselho Municipal de Habitação. Essa é outra injustiça inadmissível. Por que aceitar no Conselho quase só quem está “resignado” esperando na fila? Por que não aceitar quem está lutando coletivamente por um direito humano fundamental, o de morar com dignidade?
3.   Ter um coronel aposentado como presidente da URBEL, coordenando a política habitacional, é eloquente, pois revela a postura da PBH: não trata o gravíssimo problema da habitação como caso de Política, mas como caso de polícia.
4.   Cumpre recordar que as Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) e todas as outras ocupações coletivas não são invasões, são ocupações, algo legítimo, justo e inclusive já referendado por decisão do STF. Além disso, as Ocupações cumprem a função social de uma propriedade, que estava abandonada, função social esta, que é um princípio importantíssimo assegurado na Constituição brasileira. Insistir em falar de ocupações chamando-as de invasões é injustiça, é criminalização.
5.   A PBH não tem contrato assinado para construir 13 mil apertamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Isso é mentira. Tem apenas um Contrato com a Caixa Econômica Federal, mas que está suspenso, contrato para construir 8.896 “apertamentos”, em prédios, 90% de 7 a 8 andares, segundo o engenheiro da construtora Direcional. O que se diz a mais é apenas promessa enganosa, pode ser que se torne realidade daqui a uns 5 ou 10 anos.
6.   Por que a PBH não revela o tamanho do lucro que a construtora Direcional terá ao comprar por 63 milhões de reais 50 hectares de terra da Granja Werneck, terras com sérios indícios de grilagem, e ter um lucro de mais de 400 milhões de reais, podendo inclusive terceirizar toda a construção? E mais: deixando milhares de famílias em “apertamentos” muito pequenos, sem elevadores, sem ser moradia digna.
Enfim, esclarecemos isso por respeito à dignidade humana que é pisada por interesses escusos não confessados e também porque “a verdade liberta”, gostava de dizer Jesus de Nazaré.
Veja no link, abaixo, Reportagem da TV Globo no MGTV de 25/09/2015:



quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.

Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional.
Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
   “Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (URBEL) insistem em mentir e em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários motivos.
A PBH, nos últimos 7 anos, mais demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja, para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim, se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.
O déficit habitacional em BH estima-se que esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5 anos esse número aumentou muito.
O povo cansou de esperar em uma fila mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.
As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896 apartamentos de 43 m², em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV),  está suspenso por várias pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área ocupada apenas cerca de 60 a 160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas; b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula 1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios, sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de MG.
A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas, com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho Municipal de Habitação.
  PBH/URBEL não priorizou construir moradias dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo, ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações são solução, e não problema.
As Ocupações da Izidora sempre estiveram abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar, sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?
Respeitamos os núcleos de moradia, mas repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa. Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.
A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa habitacional.
Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura, sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente, coletivamente.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia própria, digna e adequada para todas e todos.

Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015.

Assinam essa nota:
Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)


Contatos para maiores informações: frei Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma (31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).

quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!

Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!
Em Belo Horizonte, as organizações Brigadas Populares e MLB e as ocupações da Izidora e do Barreiro, ocuparam na manhã de hoje, quarta-feira, dia 23/09/2015, o Ministério da Fazenda como parte do ato nacional contra os cortes do orçamento federal nos gastos sociais, sobretudo do Ministério das Cidades. Reivindicam também mais orçamento do Estado para habitação de interesse social: 1) Mais recursos para a construção habitacional do Estado; 2) Recursos para urbanização das comunidades/ocupações.
Segue o manifesto nacional do ato:
Dia 23/09/2015 TOMAMOS AS RUAS!
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
A terceira fase do MCMV foi anunciada no último dia 10/9 e seu formato incorporou várias das propostas apresentadas pelos movimentos, tais como: maior priorização da modalidade Entidades, aumento do limite de renda da faixa 1, recurso para equipamentos públicos e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.
Por isso, mobilizamos milhares de pessoas hoje, dia 23/09/2015, em mais de 10 capitais do país contra os cortes e pelas reformas populares. Deixamos claro que não aceitamos pagar a conta da crise.
Além disso, o Fórum Dos Servidores Públicos Federais, a categoria mais diretamente atingida pelos cortes, somou-se às nossas mobilizações e fizeram sua jornada hoje também. Entendemos que esta iniciativa fortalece a luta contra o ajuste fiscal e avança na unidade dos/as trabalhadores/as para uma saída popular para a crise.
O problema fiscal só será realmente solucionado se atacado em suas raízes: a gigantesca dívida pública e o injusto sistema tributário. Por isso, defenderemos nas ruas a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, maior progressividade no Imposto de Renda e uma auditoria da dívida pública. Os ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta. A saída para a crise é com o povo e não contra ele.
Assinam essa Nota:
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, vilas e favelas
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)

Contatos: Charlene (31 85344911) Isabella (31 93832733), Leonardo (31 91330983), Cadu (31 93982553) e Rose (31 89412083).

Sobre a ausência insurgente: da política habitacional à política urbana! Nota sobre o falso conflito MCMV x Ocupações.

Sobre a ausência insurgente: da política habitacional à política urbana!
Nota sobre o falso conflito MCMV x Ocupações.

“A quem possa interessar. Escutaram? Esse silêncio é o som do seu mundo caindo. É o do nosso mundo ressurgindo. O dia que foi o dia era noite. E noite será o dia que será o dia.” (Sub-Comandante Marcos)
   
     No dia 02 de junho de 2015, o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Confederação Nacional de Associações de Moradores(CONAM) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) foram recebidos pelo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pelo governador Fernando Pimentel e pela Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, no Palácio da Liberdade (foto abaixo).
     No dia 18 de setembro de 2015, o ministro das Cidades esteve novamente em Belo Horizonte para a entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Paulo VI (foto abaixo). No mesmo dia, o MNLM soltou nota intitulada “Maior entrega do MCMV em BH sob impasse”em que considera as ocupações da região da Izidora como atraso ao início da sobras e conclama todos os núcleos de moradia a exigir, em caráter de urgência,do Conselho Municipal de Habitação uma audiência pública para debater a questão. Hoje o MNLM soltou convocatória para plenária do Conselho Municipal de Habitação a ser realizada no dia 29/09 no auditório da truculenta Guarda Municipal para "discutir a quantas anda a maior entrega do MCMV em BH, na Granja Werneck, região Izidora."
     Frisamos que nos colocamos a favor da solidariedade a todas as formas de luta pela reforma urbana, pois acreditamos no povo organizado em marcha por uma vida melhor. Por isso realçamos que não será a oposição entre as ocupações da Izidora e os núcleos de moradia que resolverá o déficit habitacional na cidade, mas sim a somatória de várias formas de luta e expressão do povo dando voz  aos silenciados. Aliás, parte das famílias das ocupações vieram de núcleos de moradia. Cansaram de esperar em uma fila que não anda, pois é um engodo.
     No entanto, as imagens e a nota são muito simbólicas. Gilberto Kassab é conhecido pelos movimentos sociais em São Paulo, cidade que (des) entre 2006 e 2012,como o prefeito inflamável, ou o “Nero” do PSD – na sua gestão ocorreram mais de 500 incêndios em favelas na cidade em áreas de interesse do mercado imobiliário. Fato é que o Ministro das Cidades representa diretamente o setor do capital imobiliário no governo federal.
     Já Fernando Pimentel e Inês Magalhães representam a financeirização da política habitacional expressa no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Tal programa foi diretamente construído pelo capital imobiliário em associação direta com o Governo Federal sem considerar a participação dos movimentos sociais e destruindo o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) que havia sido construído de forma participativa.
     As fotos também representam um silêncio. Uma ausência que incomoda o sistema – uma ausência insurgente. As ocupações urbanas de Belo Horizonte e Região Metropolitana nunca foram recebidas pelo Governador Fernando Pimentel, nunca foram ouvidas diretamente por ele. Mesmo Anastasia do PSDB recebeu lideranças das Ocupações da Izidora. No entanto, essa ausência representa a coragem do novo, representa aqueles e aquelas que querem construir a cidade e a Política Urbana de form ajusta. Dentre as ocupações da Izidora temos a ocupação Esperança. Não é à toa esse nome. A esperança tem duas lindas filhas: a raiva e a coragem. Justa raiva do estado de coisas em que vivemos e coragem para mudar essa situação e ir à luta!  O déficit habitacional é falsamente enfrentado com uma política habitacional mercadológica sem a efetivação de instrumentos do Estatuto das Cidades.
     Acreditamos em uma Política Urbana que não seja confundida com política habitacional gerida pela construção civil. Esse silêncio e essa ausência representam os escombros da cidade construída como mercadoria e o ressurgimento do direito à cidade para milhares de famílias que vivem e lutam nas ocupações! As ocupações não são problema, mas solução.
     É uma grande injustiça social empurrar o gravíssimo problemas social pra frente com auxílio moradia despejando ocupações legítimas que estão dando função social a terrenos que não cumpriam sua função social e eram propriedades especulativas, muitas delas terras griladas.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015

Assinam essa nota,
Frente Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Por uma cidade onde haja tudo para todos!